Descendentes de espanhóis têm até outubro para solicitar cidadania
O prazo para descendentes de exilados e perseguidos durante a Guerra Civil Espanhola e a ditadura franquista garantirem a cidadania espanhola está chegando ao fim. Conhecida como “Lei dos Netos”, a Lei da Memória Democrática permite que filhos, netos e, em alguns casos, bisnetos de espanhóis solicitem a cidadania. O prazo foi prorrogado até 21 de outubro de 2025, e não haverá mais extensões, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores da Espanha.
Desde que a lei entrou em vigor em 2022, milhares de brasileiros já deram início ao processo. Até março de 2024, os consulados espanhóis haviam recebido mais de 300 mil pedidos, principalmente da América Latina e de Miami. No entanto, o sistema enfrenta desafios significativos, com mais de 680 mil solicitações pendentes e apenas cerca de 30% delas processadas, resultando em atrasos de até um ano, principalmente nos consulados de São Paulo e Havana.
A advogada Luiza Costa Russo destaca a complexidade do processo, que envolve a obtenção de certidões de nascimento, casamento e outros documentos dos antepassados, exigindo tempo e atenção para realizar as etapas necessárias.
Quem pode solicitar cidadania espanhola?
Para solicitar a cidadania espanhola, é preciso ser filho ou neto de espanhol exilado ou que perdeu a nacionalidade por motivos políticos ou ideológicos. Além disso, filhos de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade por se casarem com estrangeiros antes de 1978 e filhos maiores de idade de pessoas que recuperaram a nacionalidade por leis anteriores, como a Memória Histórica, também têm direito.
A obtenção da dupla cidadania espanhola oferece diversas vantagens, incluindo a possibilidade de morar na Espanha, trabalhar e estudar em qualquer país da União Europeia, acesso a universidades com custos reduzidos, assistência consular e educação pública no caso de mudança para a Espanha, sem a necessidade de renunciar à nacionalidade brasileira.
Com o prazo final em 21 de outubro de 2025, os solicitantes que agendarem o atendimento até essa data serão considerados dentro do prazo legal estabelecido pelo Conselho de Ministros da Espanha.
Europa endurece regras de cidadania
Nos últimos meses, países como Itália, Portugal e Espanha têm restringido as políticas de cidadania e visto, causando preocupação entre os brasileiros em busca de reconhecimento de cidadania europeia. Portugal, por exemplo, criou a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, que ficou a cargo da Polícia de Segurança Pública, encerrando a política de portas abertas adotada anteriormente.
Já a Itália adotou medidas ainda mais rígidas, inclusive impactando o direito à cidadania por descendência, excluindo a possibilidade para descendentes nascidos fora do país, mesmo com vínculo comprovado. Os advogados especializados em cidadania afirmam que o cenário europeu está passando por mudanças, com um enfoque maior em processos jurídicos e vistos obtidos no país de origem, priorizando a mão de obra qualificada.
Enquanto Itália e Portugal restringem os acessos, a Espanha adotou uma postura diferente, facilitando o acesso à cidadania por ascendência. A Lei da Memória Democrática busca reparar os impactos do exílio causado pela Guerra Civil e pela ditadura franquista, promovendo a imigração com base em raízes culturais.
Conclusão
O prazo para descendentes de espanhóis solicitarem a cidadania espanhola está chegando ao fim, delimitado para 21 de outubro de 2025. Com milhares de solicitações pendentes e a complexidade do processo, é essencial agir rapidamente para garantir o acesso às vantagens oferecidas pela dupla cidadania espanhola. Enquanto a Europa endurece as regras de cidadania, a Espanha se destaca ao facilitar o processo para descendentes de espanhóis, promovendo laços históricos e culturais.
Fonte: G1 Economia
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
