Novo prazo para contestar descontos indevidos no INSS
O governo federal planeja estender por mais 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos realizados por entidades e associações em benefícios do INSS. A medida visa garantir que os segurados afetados tenham tempo suficiente para registrar a reclamação e acessar o programa de ressarcimento.
Até o momento, mais de 6 milhões de aposentados e pensionistas informaram não reconhecer os descontos em seus benefícios, sendo que 4,8 milhões estão aptos a receber a devolução. Desse total, 3,7 milhões já aderiram ao ressarcimento, totalizando um montante devolvido que ultrapassa R$ 2,5 bilhões.
A prorrogação do prazo se torna essencial diante dos quase 1,1 milhão de beneficiários aptos que ainda não deram início ao processo de ressarcimento, destacando a importância de ampliar o tempo para contestação.
Como contestar os descontos
A contestação dos descontos indevidos pode ser feita por três canais oficiais: através do Meu INSS (site ou aplicativo), pela Central 135 (atendimento telefônico) e nas agências dos Correios. Após registrar a contestação, o segurado entra na fila para eventual restituição, desde que cumpra os critérios estabelecidos.
A prorrogação do prazo deve aumentar a demanda por orientações sobre o processo de contestação e ressarcimento, especialmente entre os idosos que podem encontrar dificuldades em acessar os canais digitais disponíveis.
Impacto para profissionais contábeis
A extensão do prazo também impacta os profissionais contábeis que atendem aposentados, pensionistas e empresas com funcionários nessa condição. Eles terão a responsabilidade de esclarecer sobre prazos, canais oficiais de contestação, riscos de golpes, falsas intermediações, inconsistências cadastrais e processos de conferência de extratos.
O tema reforça a necessidade de discutir a proteção de dados, prevenção de fraudes e a governança no sistema previdenciário, áreas que influenciam diretamente a rotina do público contábil e a relação com os segurados afetados.
Por fornecer orientações sobre o processo de contestação e ressarcimento, os profissionais contábeis desempenham um papel fundamental para auxiliar os beneficiários a recuperarem os valores indevidamente descontados de seus benefícios do INSS.
Fonte: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
