Reforma Tributária afeta médicos, clínicas e consultórios
A Reforma Tributária, aprovada pela Lei Complementar nº 214/2025, traz mudanças significativas na forma como médicos, clínicas e consultórios pagam Impostos no Brasil. Com a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), os Tributos atuais serão substituídos por um sistema unificado de cobrança sobre o consumo. Apesar da promessa de simplificação, o impacto financeiro é real e pode afetar diretamente a rentabilidade dos profissionais e empresas da área da saúde.
No modelo atual, a maioria dos médicos e clínicas atua como pessoa jurídica (PJ) no regime de Lucro Presumido, com uma carga tributária que varia de 16% a 20% sobre o faturamento bruto, considerando Impostos como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS. Com as mudanças trazidas pela Reforma, a forma de tributação e o impacto financeiro nas clínicas e consultórios deverão ser revistos com urgência.
Novos Tributos e impacto líquido
A Emenda Constitucional 132/2023 e a LC 214/2025 criaram a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), substituindo Impostos como PIS, COFINS, ICMS e ISS. Essa mudança permitirá a cobrança de forma não cumulativa, possibilitando o uso de créditos sobre insumos e despesas tributadas. No entanto, como a maior parte dos custos médicos não gera crédito tributário, o impacto líquido dependerá da estrutura de cada clínica ou consultório.
Uma boa notícia para o setor da saúde é a inclusão no Anexo X da LC 214/2025, garantindo uma redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS. Com essa redução, estima-se que clínicas, consultórios e serviços médicos pagarão cerca de 11%, consideravelmente menos que a alíquota padrão do país, que deve girar em torno de 28%.
Split payment e desafios futuros
Outro ponto de destaque na Reforma é o split payment, previsto para entrar em vigor em 2027. Nesse modelo, o Imposto será retido automaticamente no momento do pagamento, impactando diretamente o fluxo de caixa das clínicas e consultórios. O desafio será lidar com a necessidade de replanejamento financeiro e capital de giro maior para manter a operação sustentável.
Medidas a serem tomadas
Diante dessas mudanças, médicos e clínicas precisarão adotar algumas medidas imediatas para se adaptar ao novo cenário tributário. É fundamental simular o impacto da nova tributação, rever o regime tributário, planejar o fluxo de caixa considerando o split payment e contar com um contador consultivo para auxiliar na gestão fiscal e evitar possíveis erros no enquadramento.
A transição para o novo modelo tributário se estenderá até 2033, mas a preparação antecipada será fundamental para garantir a eficiência e a rentabilidade das clínicas e consultórios no novo cenário fiscal. É importante que os profissionais da saúde estejam atentos às mudanças e busquem orientação especializada para se adequar às novas regras tributárias.
Por Fernando Pigatti, especialista em gestão e estratégia tributária para profissionais da saúde.
Fonte: Jornal Contábil
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