Como a Reforma Tributária afeta a indústria da construção e o setor imobiliário?

Reforma Tributária e Impactos no Setor Imobiliário

A Reforma Tributária, em discussão desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, traz mudanças significativas para diversos setores da economia do país. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 definiu as regras centrais para o IVA dual, composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) municipal e estadual, e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal, impactando a tributação de produtos e serviços do setor imobiliário.

# Impacto no Setor Imobiliário

As mudanças trazem benefícios como maior previsibilidade e transparência para incorporadoras e construtoras. No entanto, há preocupações em relação às alíquotas, que se forem elevadas, podem encarecer os imóveis e operações, impactando o mercado como um todo.

# Mudanças na Tributação

Atualmente, a tributação no setor imobiliário é complexa e fragmentada entre diversos Tributos. Com a Reforma, a ideia é simplificar e padronizar a tributação, eliminando a insegurança gerada pela variação de carga tributária conforme a localização e o regime de tributação escolhido.

# IVA Dual e Benefícios

A instituição do IVA dual visa padronizar a tributação, permitindo o aproveitamento de créditos tributários e reduzindo o efeito cascata de Impostos no custo final da obra. Empresas do setor poderão ter um crédito mais amplo sobre insumos e serviços, o que pode proporcionar mais neutralidade tributária ao setor.

# Novas Regras para Locação de Imóveis

Com a Reforma, a locação de imóveis será alcançada pelo novo IVA (IBS e CBS), impactando tanto pessoas jurídicas quanto físicas. Este novo modelo elimina as diferenças de regras entre municípios e estados, trazendo mais uniformidade para a tributação no setor.

# Desafios e Oportunidades

Apesar das potenciais oportunidades trazidas pela Reforma Tributária, o setor imobiliário enfrenta desafios, como a definição das alíquotas e a necessidade de regulamentação detalhada dos regimes específicos para construção civil e habitação. Durante o período de transição, que vai de 2026 a 2033, as empresas precisarão se adaptar e manter um controle rigoroso dos processos internos e conformidade fiscal.

Em resumo, a Reforma Tributária traz mudanças significativas para o setor imobiliário, com potenciais impactos tanto positivos quanto desafiadores. A adaptação e o acompanhamento atento das mudanças serão fundamentais para as empresas se manterem competitivas e sustentáveis nesse novo cenário tributário.

Fonte original: Jornal Contábil