Reforma Tributária: O que é o Split Payment e como ele vai revolucionar a cobrança de Impostos online?
O novo modelo tributário, conhecido como Split Payment, está sendo implementado em 2026 e traz uma grande mudança na forma como os Impostos são cobrados em transações comerciais. Diferente do sistema atual, onde os Impostos são recolhidos posteriormente pelas empresas, no Split Payment os novos Impostos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, para estados e municípios) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, para a União) são cobrados no momento da transação. Esse modelo se assemelha a um IVA Dual presente em diversos países.
Impacto do Split Payment na tributação: Comparando os sistemas
Para exemplificar a diferença entre o sistema atual e o Split Payment, vamos analisar uma venda fictícia de R$5 mil. No modelo atual, o cliente paga os R$5 mil, a empresa recebe o valor total e posteriormente recolhe os 28% de Impostos (IBS e CBS), resultando em R$1.400 a menos. Com o Split Payment, a empresa receberá apenas o valor líquido, ou seja, R$3.600, com a parte referente aos Impostos sendo automaticamente separada e destinada ao governo na hora da transação.
Como funciona a cobrança automática no Split Payment
O sistema do Split Payment prevê a integração com redes de pagamento como PIX, boletos e cartões, além da emissão de nota fiscal eletrônica. Um motor de apuração é responsável por calcular os Tributos online, efetivando o pagamento dividido no momento da venda.
Desafios e possíveis erros no novo sistema
Com a automação do recolhimento de Impostos, a possibilidade de restituição de valores pagos a mais é reduzida. Questões como classificação fiscal incorreta, cancelamento de vendas e retenções erradas podem gerar dificuldades de correção e insegurança jurídica para os contribuintes.
Implantação gradual e diferenciação entre os modelos
O processo de implementação do Split Payment será gradual ao longo de 2026, incluindo testes para viabilizar a integração dos sistemas de pagamento e tributação. Existem três modalidades de pagamento: online, offline e simplificada, esta última destinada a setores específicos com uma alíquota média definida pelo Comitê Gestor.
Obrigação futura e adaptação das empresas
A previsão do governo é que o Split Payment se torne obrigatório para todas as empresas até 2033. A mudança visa reduzir a inadimplência e trazer mais previsibilidade para as receitas do governo, embora exija adaptação dos sistemas tecnológicos das empresas, o que pode gerar custos adicionais. Esse aumento de despesas pode refletir no aumento dos preços dos produtos para compensar esses novos custos.
Diante desse panorama, a transição para o Split Payment traz desafios e impactos significativos tanto para as empresas quanto para a administração tributária, com a necessidade de ajustes e adaptações para garantir o sucesso da reforma tributária.
Fonte: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
