Ceará confirma descontinuidade da MFE e CF-e; NFC-e será obrigatória a partir de 2026
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) anunciou a descontinuidade do Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) e do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) a partir de 1º de janeiro de 2026. Todos os estabelecimentos que realizam vendas ao consumidor final no estado serão impactados por essa mudança, que torna obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
Transição para NFC-e e prazos estabelecidos
Para auxiliar na transição, a Sefaz-CE estabeleceu prazos importantes: a partir de 1º de novembro de 2025, não será mais possível ativar novos equipamentos MFE; e a partir de 1º de janeiro de 2026, o suporte técnico para MFE será encerrado tanto para software houses quanto para contribuintes. O cumprimento desses prazos é crucial para garantir a regularidade fiscal e evitar possíveis interrupções nas operações de venda.
Impactos e recomendações para contadores e empresas
A migração para a NFC-e exige atenção especial por parte dos escritórios de contabilidade. Será essencial orientar os clientes sobre a instalação de novos sistemas, integração com softwares fiscais e treinamento das equipes de vendas. A transição pode afetar rotinas de emissão de notas, conferência de estoque e escrituração contábil, tornando o acompanhamento contábil ainda mais estratégico.
Para evitar multas, penalidades e inconsistências fiscais, a antecipação do processo é recomendada. Os contadores devem revisar prazos, validar o funcionamento dos sistemas e verificar a conformidade dos arquivos digitais enviados à Sefaz-CE.
Tendência de digitalização fiscal e integração de dados em tempo real
A mudança para a NFC-e no Ceará reforça a tendência de digitalização fiscal e integração de dados em tempo real, alinhando o estado a práticas já adotadas em outras regiões do país. Isso contribui para uma maior transparência e controle tributário, acompanhando as inovações tecnológicas no cenário fiscal brasileiro.
Para mais esclarecimentos sobre as mudanças, empresas e profissionais contábeis podem entrar em contato com a Sefaz-CE pelo e-mail disponibilizado. A preparação e a adaptação antecipada são essenciais para garantir a conformidade com a nova legislação tributária e manter a regularidade das operações comerciais no estado do Ceará.
Fonte: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
