O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) emitiu um alerta para proprietários rurais sobre golpes envolvendo a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) 2025. Sites não autorizados estão cobrando taxas indevidas se passando por canais legítimos, sem regularizar a situação do imóvel.
Essas páginas fraudulentas se assemelham visualmente aos sites do governo federal, oferecendo a emissão do CCIR mediante pagamento por Pix ou boleto bancário. O Incra ressalta que o valor cobrado não corresponde às taxas oficiais definidas para o serviço.
A emissão do CCIR requer o pagamento de uma taxa cadastral, cujo valor varia conforme o tamanho e a localização do imóvel. No entanto, o pagamento só é válido se feito no site oficial do governo, onde o boleto apresenta selos de autenticação da Secretaria do Tesouro Nacional. Pagamentos para sites fraudulentos não têm validade.
Diante da situação, o Incra acionou órgãos de controle, como o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, e orienta os contribuintes a acessarem os serviços relacionados ao CCIR apenas por canais oficiais. O órgão destaca a importância de identificar os sites legítimos pela extensão ‘gov.br’ e pela plataforma de autenticação única do governo.
A forma segura de obter o CCIR é pelo site oficial do governo federal ou através da conta gov.br no portal da Declaração de Cadastro Rural (DCR). O certificado também pode ser solicitado presencialmente em unidades do Incra ou nas Unidades Municipais de Cadastramento (UMC). O pagamento da taxa obrigatória é necessário e pode ser feito via PIX, cartão de crédito ou boleto.
O CCIR é fundamental para o registro de imóveis rurais em cartórios, transações comerciais e financiamentos bancários. Sem o certificado atualizado, o proprietário não consegue formalizar atos registrais, solicitar crédito agrícola ou participar de programas governamentais. A fiscalização do Incra visa garantir a regularização fundiária e a segurança jurídica dos imóveis rurais.
O destaque de sites fraudulentos em mecanismos de busca como o Google aumenta a disseminação do golpe, prejudicando aqueles que desconhecem os canais oficiais. O Incra está trabalhando para denunciar e remover conteúdos irregulares dessas plataformas, a fim de proteger os contribuintes.
O Incra orienta os contribuintes a verificarem se o site possui domínio ‘gov.br’, evitarem pagamentos a empresas privadas, desconfiarem de solicitações de pagamento sem autenticação oficial e consultarem diretamente os canais oficiais em caso de dúvidas. É importante ressaltar que apenas os MEIos oficiais do governo federal podem emitir o CCIR e os contribuintes devem redobrar a atenção ao buscar o serviço online.
O alerta emitido pelo Incra destaca a importância de os proprietários rurais estarem atentos às fraudes envolvendo a emissão do CCIR. A regularização fundiária é essencial para garantir a legalidade das propriedades e acessar benefícios governamentais. Seguir as orientações do Incra e utilizar os canais oficiais para emissão do CCIR são medidas essenciais para evitar golpes e assegurar a regularidade dos imóveis rurais no Brasil.
Fonte original: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
