Split Payment: Implementação em 2027 Ainda Gera Dúvidas
O sistema de split payment, que consiste no pagamento automático de Tributos na transação comercial, esteve em destaque durante a Fenalaw 2025. A Receita Federal confirmou que a implementação está prevista somente para 2027.
Auditores fiscais e tributaristas discutiram os desafios técnicos e jurídicos do modelo, enfatizando a necessidade de regulamentação e integração entre órgãos como a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Adiamento Evita Sobrecarga na Transição
O auditor fiscal Cesar Saito, de Campinas (SP), considerou positivo o adiamento da implementação do sistema, por conta da complexidade envolvida. Segundo ele, o split payment terá que lidar com múltiplas alíquotas e operações interestaduais, exigindo forte adaptação tecnológica.
A integração entre a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS foi apontada como um dos maiores desafios, visto que demandará atos conjuntos entre os órgãos. A articulação entre essas entidades é necessário para a eficácia do sistema.
Transição Exigirá Esforço Operacional das Empresas
Durante a transição prevista para 2026, as empresas e a administração tributária terão um grande desafio operacional pela frente. A complexidade adicionada nesse período afasta, num primeiro momento, a ideia de simplificação do processo.
Setores diversos têm dúvidas sobre a adaptação dos documentos fiscais eletrônicos para atender às novas exigências do split payment, o que pode impactar instituições financeiras e planos de saúde.
Desafios Tecnológicos e Jurídicos da Reforma
Além do split payment, a Fenalaw 2025 também abordou outros temas da reforma tributária, como impactos nas holdings patrimoniais, tributação do agronegócio e cenário fiscal das plataformas digitais. Os especialistas convergiram na importância da coordenação institucional, aperfeiçoamento tecnológico e clareza regulatória para garantir a segurança jurídica das operações.
A reforma tributária, com a implementação do split payment em 2027, será um dos desafios mais significativos para contribuintes e profissionais da área fiscal. A preparação e adequação serão fundamentais para o sucesso do novo modelo tributário.
Fonte original: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
