Comissão da Câmara dos Deputados discute atualização da tabela do Simples Nacional
Nesta quinta-feira, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para debater a atualização da tabela do Simples Nacional. O encontro terá caráter interativo, permitindo a participação da sociedade por MEIo do envio de perguntas. O debate foi proposto por deputados que destacam a urgência de rever os limites de receita bruta anual para adequação ao regime.
Congelamento dos limites desde 2018 alerta para a necessidade de revisão
Os valores dos limites de faturamento para enquadramento no Simples Nacional estão congelados desde 2018. Segundo os parlamentares, a inflação acumulada tem levado muitas empresas a ultrapassarem esses tetos, obrigando-as a migrar para regimes fiscais mais complexos e onerosos. A não atualização da tabela traz impactos negativos para a competitividade e a sustentabilidade das microempresas e empresas de pequeno porte.
Movimento “Atualiza Simples” participará da audiência para defender ajustes periódicos
O movimento “Atualiza Simples”, que reúne empreendedores, entidades setoriais e especialistas tributários, estará presente na audiência. A principal demanda do movimento é a correção periódica dos limites de faturamento com base em indicadores oficiais de inflação. A proposta visa preservar a competitividade, estimular a formalização e garantir a sustentabilidade das microempresas e empresas de pequeno porte.
Importância das MEs e EPPs no cenário empresarial brasileiro
De acordo com o Sebrae, as microempresas e empresas de pequeno porte representam cerca de 99% das empresas do país. Além disso, são responsáveis por 54% dos empregos formais e contribuem com aproximadamente 30% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. A atualização da tabela do Simples Nacional é essencial para garantir justiça fiscal, simplificação tributária e melhores condições para o crescimento desses pequenos negócios.
Audiência pode resultar em propostas para modernização do Simples Nacional
A audiência pública poderá gerar propostas legislativas voltadas à modernização do Simples Nacional e ao fortalecimento do ambiente de negócios para os empreendedores brasileiros. A atualização da tabela é vista como um passo importante para assegurar isonomia no tratamento tributário e oferecer condições favoráveis ao desenvolvimento dos pequenos negócios no país.
Fonte: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
