CEO da Latam Brasil otimista sobre barragem do Projeto de Lei das bagagens gratuitas
O CEO da Latam Brasil, Jerome Cadier, expressou otimismo em relação à possibilidade de o Senado barrar o Projeto de Lei 5.041/2025, aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto restabelece a gratuidade de bagagens despachadas e impõe novas obrigações comerciais para as companhias aéreas.
Cadier destaca que a medida pode ter impactos nos preços das passagens e criar uma desconformidade com os padrões internacionais do setor aéreo. O executivo acredita que órgãos como Ministério da Fazenda, Anac e Ministério de Portos e Aeroportos apresentaram argumentos sólidos contra a aprovação do PL.
Impactos econômicos das medidas no setor aéreo
Segundo o CEO da Latam Brasil, a obrigatoriedade de incluir bagagem nas tarifas pode eliminar a possibilidade das empresas oferecerem preços mais baixos aos passageiros. Com essa mudança, Cadier acredita que as tarifas mais básicas podem desaparecer, restando apenas opções mais caras para os consumidores.
Outras obrigações impostas pelo projeto de lei
Além da questão das bagagens, o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados também proíbe a cobrança pela escolha de assentos padrão. Impede o cancelamento automático do trecho de volta sem autorização expressa do passageiro e permite até dois assentos adicionais gratuitos para pessoas com necessidades especiais.
Cadier critica a falta de análise dos impactos econômicos e a ausência de uma consulta adequada ao setor durante a construção das medidas. Para o executivo, o conjunto de medidas pode ter o efeito contrário ao desejado, prejudicando os passageiros.
Críticas internacionais e apelos por reconsideração
Além das críticas das empresas aéreas brasileiras, o CEO da Latam Brasil ressalta que companhias estrangeiras que operam no país também se manifestaram contra o projeto de lei. Associações como a Iata e a Alta classificaram o texto como um “retrocesso histórico” com potencial para encarecer as viagens e reduzir a conectividade aérea.
Após a aprovação do PL, essas entidades alertaram para os possíveis impactos negativos nas operações aéreas e pediram ao Senado que reconsidere o projeto, promovendo um diálogo mais estruturado com o setor.
Consequências das medidas para o setor aéreo e o Brasil
A imposição de regras como bagagem obrigatória gratuita, restrições comerciais e normas específicas para operações internacionais pode criar complexidades adicionais no setor aéreo. Para as associações internacionais, essas medidas afastam o Brasil das melhores práticas do setor e reduzem sua atratividade como hub regional.
O vice-presidente regional da Iata para as Américas destacou que medidas como essas aumentam custos, reduzem a eficiência e desencorajam a criação de novas rotas e conexões aéreas. A discussão sobre o Projeto de Lei 5.041/2025 deve ser acompanhada de perto para avaliar os impactos no setor aéreo brasileiro e internacionalmente.
Fonte: InfoMoney
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