Cerca de 80 mil empregadores devem regularizar FGTS de domésticos
Mais de 80 mil empregadores domésticos foram notificados nesta quarta-feira (17) para regularizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus trabalhadores até o dia 31 de outubro de 2025. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, do total de mais de 1 milhão de empregadores domésticos no país, 80.506 estão em situação irregular com os depósitos do FGTS de seus empregados.
Regularização voluntária para evitar multas
O prazo voluntário foi estabelecido com o objetivo de evitar multas para os empregadores que não regularizarem a situação até a data estipulada. Segundo o ministro Marinho, o não cumprimento resultará em notificações e possíveis autuações, visando garantir os direitos dos trabalhadores domésticos.
Importância da regularidade dos depósitos do FGTS
O processo de regularização não apenas visa sanar os débitos em relação ao FGTS, mas também reforçar o cumprimento das obrigações trabalhistas no setor doméstico. As notificações são realizadas pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), com base em informações do eSocial e guias registradas na Caixa Econômica Federal que apontam irregularidades nos depósitos do FGTS.
Valor estimado dos débitos e formas de regularização
O total estimado dos débitos chega a R$ 375 milhões, referentes aos depósitos do FGTS que não foram realizados corretamente para os trabalhadores domésticos. Os empregadores notificados terão até 31 de outubro para regularizar voluntariamente os débitos, podendo recorrer a um eventual processo de parcelamento caso enfrentem dificuldades financeiras.
Inserção de jovens no mercado de trabalho
Além da regularização do FGTS, o ministro Luiz Marinho comentou sobre a importância da aprendizagem profissional como forma de inserir jovens no mercado de trabalho. Destacou que a Lei garante aos jovens o direito de primeiro contato com o mercado de trabalho e formação profissional simultânea, com quase 76 mil jovens ingressando nesse modelo entre janeiro e julho.
Panorama do emprego formal no Brasil
Marinho também abordou o cenário atual do emprego formal no país, citando que a taxa de desemprego caiu para 5,6% no trimestre encerrado em julho. Ele ressaltou a importância da formalização dos trabalhadores, contribuindo para a Previdência, o Fundo de Garantia, programas sociais, entre outros benefícios.
CONBCON 2025 e outras notícias
Além das questões relacionadas aos empregos domésticos e ao FGTS, o Congresso de Contabilidade de 2025 abriu inscrições e oferece conteúdo gratuito sobre temas como inteligência artificial, eSocial e reforma tributária. Outras notícias recentes abordam atualizações na tabela do Simples Nacional, pró-labore e sucessão em acordos de sócios, detalhamento da CBS, entre outros assuntos relacionados à contabilidade e legislação trabalhista no Brasil.
Fonte: Agência Brasil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
