Governo lança cartilha para auxiliar pequenos negócios na recuperação de Tributos para exportação
O governo federal apresentou a Cartilha Acredita Exportação na última sexta-feira (17), com o intuito de orientar micro e pequenas empresas sobre a restituição de Tributos ao exportar seus produtos. O material fornece um guia passo a passo para utilizar o sistema e acessar o crédito de 3% sobre as receitas de exportação.
Com a devolução de 3% do valor exportado, as empresas podem compensar Tributos federais vencidos ou vincendos, ou optar pelo ressarcimento em dinheiro. O período inicial para solicitar o benefício inclui as exportações realizadas entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2025. O sistema da Receita Federal, PER/DCOMP, foi atualizado para processar automaticamente as solicitações de compensação ou ressarcimento.
Durante uma transmissão ao vivo conjunta com a Receita Federal, o diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior da Secex/MDIC, Renato Agostinho, apresentou a cartilha, destacando a importância de concentrar todas as informações necessárias para facilitar o acesso ao programa.
Crescimento de pequenas empresas exportadoras no Brasil
No ano de 2024, o Brasil registrou 11.432 pequenas empresas exportadoras, o que corresponde a 39,6% do total de empresas exportadoras do país. Em comparação a 2014, quando eram 5.381 (28,6%), observa-se um aumento significativo na presença de pequenos negócios no mercado de exportação.
O Programa Acredita Exportação beneficia setores diretamente, como alimentos processados, bebidas, moda, calçados e móveis. A cartilha disponibilizada pelo governo visa impulsionar o segmento de micro e pequenas empresas exportadoras, facilitando o acesso aos benefícios fiscais.
Potencial do Acredita Exportação para impulsionar as exportações
Com a orientação fornecida através da cartilha, as micro e pequenas empresas terão suporte para recuperar Tributos e acessar créditos destinados à exportação. Esse incentivo pode representar uma oportunidade para esses negócios expandirem sua atuação no mercado internacional e aumentarem sua competitividade.
O acesso mais facilitado a recursos financeiros e a possibilidade de compensar Tributos federais vencidos contribuem para a sustentabilidade e crescimento dessas empresas. Com as exportações ganhando cada vez mais destaque na economia brasileira, o Programa Acredita Exportação surge como uma ferramenta importante para impulsionar o setor de comércio exterior, principalmente para os pequenos empreendedores.
Perspectivas para o mercado de exportação
A iniciativa do governo em lançar a Cartilha Acredita Exportação demonstra o comprometimento em fortalecer o ecossistema de exportação no país. Com a ampliação do acesso a créditos e a possibilidade de restituição de Tributos, as micro e pequenas empresas têm a oportunidade de se consolidar no mercado internacional e contribuir para o crescimento econômico do Brasil.
O apoio do governo por MEIo de iniciativas como essa é fundamental para incentivar a internacionalização dos negócios brasileiros e ampliar a participação de micro e pequenas empresas no comércio exterior. A expectativa é de que o Programa Acredita Exportação traga benefícios significativos para esses empreendedores e para a economia como um todo.
Conclusão
A Cartilha Acredita Exportação é mais do que um guia prático para restituição de Tributos e acesso a crédito para exportação. É uma oportunidade para as micro e pequenas empresas expandirem suas fronteiras, conquistarem novos mercados e se destacarem na economia globalizada. Com as orientações fornecidas pelo governo, esses negócios têm a chance de fortalecer sua presença no mercado internacional e impulsionar seu crescimento de forma sustentável. O Programa Acredita Exportação representa um passo importante para o desenvolvimento do setor de exportação no Brasil e para a consolidação das pequenas empresas nesse cenário competitivo.
Fonte: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
