ICMS em São Paulo: Mudanças no Regulamento da NF-e e NFC-e a partir de 2026

São Paulo irá exigir código de benefício fiscal nas notas fiscais a partir de 2026

A partir de 12 de janeiro de 2026, os contribuintes paulistas que emitem Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) já poderão iniciar os testes para preencher o Código de Benefício Fiscal (cBenef) nos documentos. A medida, que será obrigatória a partir de 6 de abril do mesmo ano, visa padronizar e trazer transparência às operações que usufruem de benefícios fiscais.

Complexidade da medida exige planejamento imediato

especialistas alertam que a exigência do cBenef representa uma das mudanças mais profundas na gestão do ICMS paulista dos últimos anos. O preenchimento correto do código é essencial para evitar a rejeição da NF-e/NFC-e. A advogada tributarista Karen Semenone destaca que as empresas precisarão realizar um mapeamento completo de suas operações para identificar e classificar corretamente cada benefício fiscal aplicável.

Necessidade de adaptação e desafios envolvidos

O cBenef deve ser informado no momento da emissão das notas sempre que a operação estiver amparada por algum benefício tributário. O não preenchimento adequado pode resultar em rejeições e atrasos na emissão dos documentos fiscais. A especialista alerta que as empresas devem encarar o prazo para testes como uma oportunidade estratégica e iniciar a adequação de forma organizada, realizando parametrizações e treinando equipes sem a pressão do prazo final.

Importância da tecnologia durante o processo de adaptação

Devido à sofisticação das atualizações, é fundamental que as organizações contem com tecnologias de inteligência fiscal, como motores de cálculo, durante o processo. A complexidade da adaptação envolve três pontos principais: diagnóstico tributário, integração de sistemas e manutenção contínua. Esses desafios são comuns em um contexto de modernização e rigor na fiscalização tributária, que já é observado em diversos estados brasileiros.

Tendência de expansão da exigência do cBenef

São Paulo não está sozinho nesse movimento de modernização tributária. Estados como Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, entre outros, também já implementaram a obrigatoriedade do cBenef. A expectativa é que essa exigência se estenda a outros estados, estabelecendo um novo padrão de controle para as administrações tributárias. A iniciativa faz parte de um contexto nacional de modernização e rigor na fiscalização tributária.

Fonte original: Portal Contábeis