Projeto de ISENÇÃO DE Imposto de Renda PARA RENDA DE ATÉ R$ 5.000 AGUARDA APROVAÇÃO DO SENADO
Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a isenção de Imposto de Renda para contribuintes que possuem renda mensal de até R$ 5.000. A proposta, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), agora aguarda análise no Senado Federal, com previsão de entrar em vigor em 2026.
Além da isenção para quem ganha até R$ 5.000, o texto aprovado inclui um desconto no Imposto devido para aqueles que recebem entre R$ 5.000 e R$ 7.350 por mês. O governo destaca que a medida visa cumprir promessas eleitorais e fortalecer a popularidade do presidente em um ano de eleições.
Enquanto o projeto aguarda decisão no Senado, contadores e contribuintes devem estar atentos a alguns pontos importantes que podem impactar diretamente a rotina financeira e tributária. Empresas precisarão revisar procedimentos da folha de pagamento para ajustar a retenção na fonte e considerar possíveis mudanças nas faixas de desconto.
Contribuintes que se enquadram na faixa de renda entre R$ 5.000 e R$ 7.350 devem iniciar um planejamento tributário para avaliar como a mudança proposta pode influenciar o recolhimento e as deduções. Além disso, mesmo com a aplicação prática prevista somente para 2026, em 2025 já pode ser necessário adaptar os sistemas contábeis.
Caso o projeto seja aprovado sem alterações, a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 trará um alívio imediato, eliminando a incidência do tributo. Para quem está na faixa entre R$ 5.000 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial do valor devido, com a aplicação de desconto regressivo.
A mudança proposta na tabela de IR ampliará a parcela da população isenta e reduzirá a carga tributária para os contribuintes de classe média. Com previsão de entrar em vigor em 2026, a primeira declaração de Imposto de Renda impactada pela medida será entregue em 2027, referente aos rendimentos do ano anterior.
Profissionais contábeis devem orientar seus clientes a acompanharem a tramitação do projeto para planejar adequadamente os próximos exercícios fiscais e evitar surpresas nas retenções ou na declaração anual. O monitoramento de eventuais mudanças no texto final durante o processo legislativo é essencial para estar preparado para as alterações.
Em resumo, a proposta de isenção de Imposto de Renda para rendas de até R$ 5.000, bem como o desconto para quem recebe entre R$ 5.000 e R$ 7.350, impactará diretamente a vida financeira dos contribuintes brasileiros, resultando em uma mudança significativa na tributação e na carga fiscal para diferentes faixas de renda.
Fonte original: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
