Ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda divide opiniões no Congresso
A Câmara dos Deputados está prestes a votar um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, podendo beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros a partir de 2026. A proposta, considerada relevante para a agenda econômica do presidente Lula, enfrenta debates sobre as compensações necessárias para os R$ 25,8 bilhões estimados de perda na arrecadação no primeiro ano.
Arthur Lira, relator da reforma do IR na Casa, propôs a criação de um Imposto mínimo progressivo de até 10% sobre rendimentos mensais acima de R$ 50 mil, além da retenção de Imposto sobre dividendos acima de R$ 50 mil por mês. Embora haja consenso em torno da isenção, as medidas compensatórias têm dividido a base e prometem embates acalorados em plenário.
A isenção e seu custo
De acordo com o substitutivo apresentado, a isenção do IR será total para quem recebe até R$ 5.000 por mês, com desconto decrescente até o limite de R$ 7.350. Atualmente, a isenção atinge quem ganha até R$ 3.036, gerando um impacto positivo para diferentes perfis profissionais, como motoristas e professores.
A expansão da isenção para R$ 5.000 e a redução para R$ 7.350 podem ter um custo estimado de R$ 25,8 bilhões apenas em 2026 e de R$ 100,67 bilhões até 2028.
Imposto mínimo e dividendos
O relatório de Arthur Lira propõe um Imposto mínimo progressivo de até 10% sobre rendimentos mensais acima de R$ 50 mil, atingindo seu teto para ganhos superiores a R$ 100 mil por mês. O texto também prevê a retenção de 10% na fonte para dividendos acima de R$ 50 mil mensais, com a possibilidade de compensação na declaração do IR.
Além disso, lucros e dividendos enviados ao exterior também terão incidência de 10%, com exceções para casos específicos. Essas medidas têm o objetivo de gerar um superávit de cerca de R$ 12,7 bilhões até 2027.
Destino da “sobra” e possíveis mudanças
O relatório de Lira propõe destinar a eventual “sobra” de arrecadação para compensar Estados e municípios em caso de perda de arrecadação decorrente da ampliação da isenção. Outra opção seria a redução da alíquota da CBS, o novo Imposto federal sobre consumo previsto na reforma tributária.
Com 53 emendas apresentadas pelos parlamentares, debates sobre a indexação automática da tabela, debêntures incentivadas e regras sobre dividendos podem modificar o texto final da proposta antes da votação em plenário. Enquanto a Câmara debate o PL 1.087/2025, o Senado também discute o assunto com o PL 1.952/2019, que tem diferenças pontuais em relação ao texto dos deputados.
Fonte: CNN Brasil
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