Maior participação da sociedade na Reforma Tributária é destaque no Parlamento
A Reforma Tributária se destacou como a pauta legislativa mais relevante de 2024 no Brasil, mobilizando recordes de participação da sociedade no Parlamento. Relatórios oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado apontam que a regulamentação da proposta concentrou o maior número de audiências públicas, mesas de diálogo e contribuições recebidas, evidenciando um engajamento sem precedentes de entidades, especialistas e cidadãos em todo o país.
Participação social na Reforma Tributária
Na Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho realizou 22 audiências públicas, organizou 231 mesas de diálogo, e recebeu 936 representantes em reuniões. Além disso, contou com as contribuições de 444 entidades e especialistas por escrito, e recebeu 939 documentos oficiais. Já no Senado Federal, a Comissão de Assuntos Econômicos promoveu 21 audiências públicas, com a participação de mais de 200 segmentos da sociedade nas discussões.
Impacto da Reforma e complexidade do sistema tributário brasileiro
A sócia do escritório Mattos Filho, Ariane Costa Guimarães, enfatizou durante um evento sobre liderança feminina que, apesar da relevância da participação popular, a reforma não resolverá todos os problemas do sistema tributário brasileiro. A advogada apontou a complexidade do sistema tributário nacional, ressaltando que o país adotará o IVA de forma peculiar, com regras específicas.
Uma das principais mudanças destacadas por Ariane é a forma de recolhimento dos Tributos, que adotará o método de Split Payment. Essa alteração tem o objetivo de garantir que todos os contribuintes efetivamente paguem os Impostos devidos, com os MEIos de pagamento realizando a separação dos Tributos.
Dessa forma, a reforma tributária se mostra como um tema que desperta grande interesse e participação da sociedade, porém, é importante ressaltar que seu impacto será limitado em relação à complexidade do sistema tributário brasileiro como um todo.
Fonte: Agência Brasil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
