Ministro da Fazenda busca cumprir meta fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe econômica está em busca do centro da meta fiscal, após o alerta feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a incompatibilidade do limite inferior do intervalo de tolerância para o resultado primário anual com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Haddad destacou que o governo busca o centro da meta, mesmo após tentar introduzir uma norma para buscar um resultado fiscal melhor, que foi rejeitada pelo Congresso.
Ausência de contingenciamento no Orçamento de 2025
Ao apresentar o relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do 4º bimestre, a equipe econômica informou que não houve contingenciamento de despesas no Orçamento de 2025, pois o déficit estimado anual é menor que o limite inferior da meta. Mesmo sem contingenciamento, o governo manteve o bloqueio de gastos para cumprir o limite de crescimento das despesas, passando de R$ 10,7 bilhões para R$ 12,1 bilhões.
Riscos apontados pelo TCU
O Tribunal de Contas da União argumenta que mirar o piso da meta fiscal na avaliação bimestral pode trazer riscos, pois as receitas e despesas projetadas para o ano devem estar de acordo para atingir a meta. Há a preocupação de que o contingenciamento de recursos esteja referenciado no centro da meta, conforme a conclusão do TCU.
Nota conjunta dos Ministérios da Fazenda e Planejamento
Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento divulgaram uma nota conjunta em resposta ao alerta do TCU, ressaltando o compromisso do governo com a condução da política fiscal em conformidade com a meta de resultado primário. Eles destacaram que o contingenciamento é um instrumento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal quando há risco de descumprimento da meta.
Proposta rejeitada pelo Congresso
As Pastas chefiadas por Haddad e Simone Tebet mencionaram a proposta feita pelo Poder Executivo na PEC 45, de 2024, que permitia maior flexibilidade à execução orçamentária para alcançar as metas fiscais. Contudo, ressaltaram que a proposta foi rejeitada pelo Congresso Nacional, reforçando que o governo adotou medidas voltadas à sustentabilidade das contas públicas nos últimos exercícios.
Compromisso fiscal e resultado primário de 2024
O governo enfatizou seu compromisso fiscal, destacando que o resultado primário de 2024 foi um déficit de R$ 11 bilhões, mais próximo do centro da meta do que do limite inferior permitido. Haddad defendeu um esclarecimento em relação à decisão do Congresso e reiterou o compromisso de buscar o centro da meta fiscal, alinhando-se com a decisão do executivo em 2024, quando a meta foi cumprida dentro do limite inferior da banda.
Fonte: Estadão
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