Decisão crucial: Reforma tributária demanda opção por regime no Simples Nacional

Empresas do Simples Nacional terão que escolher regime na reforma tributária

A reforma tributária em discussão no país trará mudanças significativas para as empresas do Simples Nacional que realizam operações com outras pessoas jurídicas. Elas terão que optar entre permanecer no modelo tributário atual ou migrar para o sistema híbrido, que permitirá o abatimento de créditos tributários. Isso afetará o fluxo de caixa e a competitividade dos pequenos negócios.

Atualmente, a maior parte das vendas no Simples não gera créditos para as empresas compradoras. Com a reforma, esse cenário será alterado, o que exigirá maior atenção e adequação por parte dos empreendedores.

Desafios e exigências adicionais para pequenos negócios

O novo modelo trará desafios como o maior detalhamento contábil nas notas fiscais, o acompanhamento da cadeia de fornecimento para reconhecimento de créditos tributários e restrições quanto ao atraso no recolhimento dos Tributos devido ao novo sistema eletrônico da Receita Federal.

Regime híbrido e impacto no mercado

No regime híbrido, as empresas do Simples continuarão recolhendo o DAS, mas passarão a apurar separadamente o IBS e a CBS. Essa mudança permitirá que empresas compradoras aproveitem créditos tributários, o que pode ser um diferencial competitivo.

Posição do governo e implementação da reforma

O governo federal destaca que o novo sistema exigirá a separação dos valores devidos à União, estados e municípios no momento da venda. A medida visa reduzir a sonegação e as fraudes fiscais. O processo de implementação da reforma ocorrerá de forma gradual, com testes em 2026 e a transição do ICMS e ISS para o IBS entre 2029 e 2032.

Efeitos sobre o fluxo de caixa e estimativas do Ministério da Fazenda

A adesão ao regime híbrido será uma exigência mercadológica, apesar de poder gerar dificuldades no fluxo de caixa das pequenas empresas devido à antecipação do pagamento dos Tributos. Estimativas do Ministério da Fazenda indicam que cerca de 6,5% das vendas do Simples Nacional destinadas a empresas do lucro real poderão perder competitividade.

Conclusão

A reforma tributária representa um desafio para parte das empresas do Simples Nacional, envolvendo decisões importantes que impactarão a competitividade e o funcionamento dos negócios. A análise cuidadosa das opções e dos impactos sobre o fluxo de caixa, relacionamento com clientes e fornecedores será essencial para a adaptação das empresas a esse novo cenário.

Fonte: Agência Brasil

Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.

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