CFC destaca importância da contabilidade em concessões rodoviárias
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) reforçou a necessidade de uma contabilidade robusta e padronizada em Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões rodoviárias. A proposta visa garantir transparência, previsibilidade e segurança jurídica em projetos estratégicos para a infraestrutura e desenvolvimento econômico do país.
Joaquim Bezerra, vice-presidente de Governança e Gestão Estratégica do CFC, participou de uma mesa-redonda na Fundação Getulio Vargas (FGV) e destacou a importância de práticas contábeis alinhadas a padrões internacionais. Segundo Bezerra, o ambiente das concessões rodoviárias está passando por transformações que exigem tratamentos contábeis adequados e alinhados com normas internacionais.
O CFC defende a consensualidade como instrumento essencial na governança de concessões, com acordos consensuais atuando para viabilizar soluções ágeis e colaborativas, evitando relicitações e permitindo retomada rápida de obras paralisadas. A Secretaria de Soluções Consensuais do Tribunal de Contas da União (TCU) tem utilizado esses acordos para destravar obras e antecipar investimentos.
Entre os aspectos técnicos enfatizados pelo CFC estão a classificação e mensuração de ativos e passivos, reconhecimento inicial e atualização de valores, provisões e contingências, amortização baseada no uso, separação e divulgação de receitas, e matriz de risco para refletir riscos nas demonstrações contábeis e financeiras.
O CFC destaca que acordos consensuais influenciam diretamente o tratamento contábil em concessões, podendo gerar efeitos como reprogramação de investimentos, redução de tarifas e novos modelos de pedágio. A atuação ativa de auditores e contadores em todas as fases de construção de PPPs e concessões públicas é defendida pelo CFC, visando garantir a harmonia entre a modelagem contábil, jurídica, operacional e econômico-financeira.
Joaquim Bezerra ressalta a importância do diálogo com órgãos reguladores e fiscalizadores, além da elaboração de guias interpretativas das normas contábeis para padronizar o tratamento de repactuações, descontos tarifários, indenizações e tecnologias como o pedágio em fluxo livre. A participação do CFC em debates com órgãos relevantes permitirá a criação de pronunciamentos interpretativos para trazer mais segurança e comparabilidade para o setor.
Para o vice-presidente do CFC, a transformação do setor de concessões demanda um novo olhar sobre a contabilidade, considerando-a como peça central de confiança. A busca por informações contábeis confiáveis é fundamental para o desenvolvimento sustentável das concessões rodoviárias, permitindo que o país avance com obras estruturantes e serviços de qualidade à sociedade.
Fonte: Agência Brasil
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