Receita Federal desenvolve plataforma para reforma tributária
A Receita Federal está trabalhando no desenvolvimento de uma plataforma tecnológica para operacionalizar a cobrança do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), novos Impostos sobre valor agregado (IVA) resultantes da reforma tributária aprovada em 2024. A nova estrutura processará volume de dados cerca de 150 vezes maior que o Pix.
Essa comparação se deve à complexidade das informações contidas nas notas fiscais, que englobam detalhes sobre produtos, créditos tributários e emissores, em oposição ao Pix, que registra apenas remetente, destinatário e valor. A expectativa é que aproximadamente 70 bilhões de documentos sejam processados anualmente por MEIo dessa nova plataforma.
Funcionamento da nova plataforma da Receita Federal
O principal objetivo desse sistema é permitir a arrecadação em tempo real dos futuros Tributos sobre o consumo, calcular abatimentos de Impostos já pagos na cadeia produtiva e implementar o cashback tributário, benefício voltado para famílias de baixa renda.
Um dos destaques da plataforma é o split payment, que distribui automaticamente a parte dos Impostos de cada transação para União, estados e municípios. A expectativa é que essa ferramenta contribua para reduzir a sonegação, combater fraudes e minimizar erros de cálculo.
Impacto econômico e cronograma de implementação
Especialistas estimam que o split payment pode aumentar em até R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões a arrecadação anual, valor próximo ao estimado da sonegação atual. Esse reforço nas Finanças públicas, no entanto, ocorrerá paralelamente à desoneração de investimentos e exportações prevista na reforma, demandando ajustes nas alíquotas.
– **Cronograma:**
– **2025:** Testes em andamento com cerca de 500 empresas.
– **2026:** Previsão de início dos testes operacionais, com alíquota simbólica de 1% (0,1% para o IBS e 0,9% para o CBS), compensada com valores devidos de PIS e Cofins, ou seja, sem cobranças adicionais.
– **2027:** Início efetivo para o CBS, após a extinção do PIS e da Cofins, principalmente em operações entre empresas (business to business). Também está previsto o início da cobrança do Imposto Seletivo (IS), destinado a desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao MEIo ambiente.
– **2029 a 2032:** Transição do ICMS e do ISS para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com redução gradual das alíquotas atuais e aumento progressivo do novo tributo.
Com essas medidas, a Receita Federal espera modernizar o sistema tributário do país, tornando-o mais eficiente, transparente e combatendo práticas irregulares, como sonegação fiscal e fraudes. A implementação gradual e criteriosa da plataforma tecnológica é fundamental para garantir o sucesso da reforma tributária e o correto funcionamento do novo modelo de arrecadação de Tributos.
Fonte: CNN Brasil
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