Receita Federal avança na implantação do Cadastro Imobiliário Brasileiro
A Receita Federal deu um passo significativo em 2025 com a regulamentação e implantação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), um código único para imóveis no Brasil. O CIB, originalmente instituído pela Instrução Normativa RFB nº 2.030/2021, opera integrado ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), estabelecido em 2016 e regulamentado pelo Decreto nº 11.208/2022. O objetivo é unificar informações de imóveis urbanos e rurais e compartilhar dados por MEIo do Sinter, visando a padronização de registros e o aprimoramento da fiscalização tributária.
Integração dos cartórios e cronograma de adoção
O Sinter, em funcionamento desde 2022, é a plataforma que centraliza informações territoriais e permite o cruzamento de dados entre órgãos federais, estaduais e municipais. Em 2025, novas normas detalharam a integração dos cartórios e o cronograma de adoção do CIB. A implantação será gradual: as operações terão início nas capitais em 2026 e se estenderão aos demais municípios em 2027.
Impacto direto na base de cálculo do IPTU
O CIB não altera alíquotas nem a forma de tributação, segundo a Receita Federal. No entanto, a integração e atualização dos valores de referência podem influenciar a base de cálculo de Impostos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Especialistas destacam que as transações antes informais passarão a ser registradas de forma mais integrada, o que pode reduzir omissões.
Dados mais atualizados e ajustes na cobrança
Com o CIB, haverá informações mais atualizadas sobre o valor de mercado dos imóveis, diminuindo defasagens nos cadastros municipais. Isso pode resultar em ajustes na cobrança do IPTU em cidades que utilizam valores venais desatualizados. O conselheiro de estratégia do Ecossistema Sienge alerta para a dificuldade de estabelecer critérios de valorização adequados em áreas mais complexas.
Possível aumento indireto da arrecadação
A adoção do CIB pode ampliar a base tributária, aumentando a arrecadação sem alteração formal das alíquotas. O uso da CIB como base de cálculo pode representar um desafio maior, especialmente em Impostos como o ITBI, emolumentos de transferência ou IPTU. A ausência de ajustes pode resultar em elevação da carga tributária sobre os imóveis.
O que é o IPTU e como ele é calculado
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo anual de competência municipal que incide sobre a propriedade, domínio útil ou posse de imóveis em áreas urbanas. Cada município define as alíquotas e critérios de cálculo, geralmente com base no valor venal do imóvel. Segundo o Código Tributário Nacional, a definição de zona urbana deve observar requisitos mínimos, como calçamento, rede de água e iluminação pública.
Cronograma de implantação e mudanças para os contribuintes
O CIB terá seu processo de implantação iniciando em 2026 nas capitais e se expandindo para os demais municípios até 2027. Embora as alíquotas permaneçam inalteradas, o uso de valores de referência mais próximos ao mercado pode impactar o valor de Tributos municipais e estaduais. A integração entre cartórios, municípios e órgãos fiscais tende a reduzir a informalidade e aumentar a precisão na fiscalização. A adoção da CIB como base de cálculo do IPTU pode levar a um aumento indireto da base de cálculo em certos municípios.
A implementação do CIB promete mudanças significativas na tributação imobiliária no Brasil, influenciando diretamente a arrecadação dos municípios e a forma como os Impostos são calculados para os contribuintes.
Fonte: Agência Brasil
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