Refis IPVA Bahia 2025: Descontos e Parcelamento para Débitos de Veículos
Os proprietários de veículos com débitos de IPVA na Bahia têm a oportunidade de quitar suas dívidas com até 95% de desconto em multas e acréscimos moratórios, além de parcelamento em três vezes. A legislação sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues permite a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) até 28 de novembro de 2025, contemplando débitos gerados até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa. Atualmente, cerca de 500 mil proprietários possuem débitos, sendo 289 mil deles motociclistas.
Benefícios e Condições do Refis IPVA
A lei 14.971-25 prevê remissão total para débitos do IPVA inferiores a R$ 460, remissão parcial de 50% dos débitos da Taxa de Licenciamento, e parcelamento em até três vezes, com prestação mínima de R$ 200. Todos os débitos, inclusive os ajuizados, gerados até 31 de dezembro de 2024, são contemplados pelo programa.
Adesão ao Refis IPVA Bahia
Para aderir ao programa, os proprietários de veículos devem acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) e utilizar o simulador disponível. O pagamento da taxa de licenciamento deve ser feito à vista nos bancos Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob. Para aqueles que não são correntistas dessas instituições, o pagamento via Pix é uma opção.
Alívio Financeiro para Profissionais e Regularização de Contribuintes
O governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância do Refis IPVA para profissionais que dependem de seus veículos para o trabalho, trazendo alívio financeiro para milhares de baianos. O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, salientou que o programa permitirá a regularização de contribuintes, especialmente mototaxistas e motofretistas, além de contribuir para o fortalecimento dos serviços públicos essenciais.
Mantendo o Licenciamento em Dia
O diretor-geral do Detran-BA, Max Passos, ressaltou a importância de manter o licenciamento em dia para contribuir com um trânsito mais seguro, demonstrando cumprimento das normas e postura responsável.
CONBCON 2025: Inscrições Abertas para o Congresso de Contabilidade
Além do Refis IPVA, as inscrições para o CONBCON 2025, o Congresso de Contabilidade, já estão abertas, trazendo oportunidades de atualização profissional e networking para os interessados na área contábil.
Em resumo, o Refis IPVA Bahia 2025 oferece condições facilitadas para a regularização de débitos de IPVA e Taxa de Licenciamento, beneficiando proprietários de veículos e contribuindo para um trânsito mais seguro e a economia do estado. A adesão ao programa é fundamental para quem busca quitar suas dívidas e obter os descontos e parcelamentos oferecidos.
Fonte: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
