Projeto de Lei Propõe Aumento do IRPJ/CSLL no Lucro Presumido
O debate sobre a reforma tributária ganha destaque com a apresentação do Projeto de Lei Complementar 182/2025, que propõe um acréscimo de 10% na base de cálculo do IRPJ/CSLL para empresas que utilizam o regime de Lucro Presumido. Isso significaria passar de 32% para cerca de 35,5% do faturamento como base de cálculo, impactando setores como tecnologia e serviços financeiros, onde a pejotização é comum.
Impacto nas Empresas e na Arrecadação
O objetivo do PLP 182/2025 é reforçar a arrecadação, com uma estimativa global de R$ 19,8 bilhões. No entanto, não há projeções específicas sobre como essa mudança afetaria as empresas que optam pelo Lucro Presumido. Caso aprovada, a alteração resultaria em um aumento direto da carga tributária para milhares de empresas, levando muitos empresários a enfrentar perda de competitividade, aumento de custos e a necessidade de reestruturar o planejamento tributário.
Reações e Possíveis Desdobramentos
O projeto já está gerando reações no setor empresarial e jurídico, com especialistas alertando que a medida, se implementada de forma isolada, pode ampliar contenciosos e aumentar a insegurança jurídica. Para alguns, o PLP 182/2025 é visto mais como um instrumento arrecadatório do que como parte de uma reforma estrutural da tributação da renda.
Desafios e Complexidades da Reforma Tributária
Esse debate ocorre simultaneamente à implementação da Lei Complementar 214/2025, que regulamenta pontos da Reforma Tributária. O acúmulo de mudanças em curto prazo gera complexidades adicionais para os contribuintes e reforça a importância de acompanharem de perto as discussões sobre a tributação.
Em resumo, o projeto de lei complementar 182/2025 traz propostas de aumento do IRPJ/CSLL no Lucro Presumido, o que pode representar desafios adicionais para empresas desse segmento, levando a um possível aumento de custos e insegurança jurídica. A discussão em torno do impacto na arrecadação e na competitividade das empresas se intensifica, evidenciando a complexidade do ambiente tributário e a necessidade de uma abordagem cuidadosa em relação a reformas nesse setor.
Fonte: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
