Brasil e Chile firmam novo protocolo para evitar a dupla tributação
O Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo que ratifica o protocolo entre Brasil e Chile para evitar a dupla tributação do Imposto de Renda e prevenir a evasão fiscal. O acordo, assinado em março de 2022, atualiza a convenção tributária entre os dois países, abordando questões como definição de residentes, tributação sobre fundos de pensão, royalties e estabelecimentos permanentes.
Mudanças e benefícios do protocolo
O novo protocolo entre Brasil e Chile revisa pontos técnicos da convenção anterior, seguindo padrões internacionais de tributação. As mudanças incluem definições de residentes, regras sobre fundos de pensão, tributação de royalties, estabelecimento permanente, procedimentos amigáveis em casos de divergência, benefícios concedidos a missões diplomáticas, entre outros.
Essas alterações visam proporcionar mais clareza nas responsabilidades de cada país, reduzindo incertezas para investidores e empresas atuando nos dois territórios.
Fortalecimento do intercâmbio de informações tributárias
Um dos aspectos centrais do protocolo é o fortalecimento do intercâmbio de informações entre as administrações tributárias do Brasil e do Chile, seguindo padrões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Isso objetiva melhorar os mecanismos de combate à evasão fiscal em um contexto de crescente mobilidade de capital e atividades empresariais.
Impactos para empresas e investidores
A atualização do acordo pode gerar benefícios para empresas com operações internacionais, evitando a dupla tributação do Imposto de Renda e reduzindo a carga tributária efetiva sobre investimentos transnacionais. Além disso, foca em áreas como fundos de pensão, royalties e estabelecimentos permanentes, proporcionando maior segurança e previsibilidade para empresas atuando nos dois países.
Próximos passos e relevância para a contabilidade internacional
Após a aprovação no Senado, o protocolo seguirá para a promulgação, garantindo a entrada em vigor das mudanças. Para a área contábil, esse avanço representa uma melhoria na gestão de Tributos internacionais, oferecendo regras mais claras para planejar a carga tributária de clientes com operações ou investimentos entre Brasil e Chile.
A ratificação do protocolo reforça o compromisso dos dois países com a transparência fiscal e a competitividade econômica, fortalecendo o ambiente de negócios e a cooperação no combate à evasão fiscal.
Em um cenário global de maior fiscalização sobre operações internacionais, a atualização do tratado reflete a preocupação em tornar os sistemas tributários mais transparentes e eficazes, seguindo recomendações internacionais.
Fonte original: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
