O que é o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e como funciona?
O Fundo Garantidor de Créditos, conhecido como FGC, é uma entidade privada sem fins lucrativos criada em 1995 no Brasil para garantir a segurança dos correntistas e investidores do sistema financeiro. Assim como um seguro, o FGC cobre parte do patrimônio aplicado em determinados produtos financeiros em casos de intervenção, liquidação ou falência de instituições financeiras. Porém, essa garantia não é universal e possui limites de ressarcimento estabelecidos.
Proteção aos investidores e instituições
O FGC atua como uma rede de proteção do sistema financeiro brasileiro, garantindo que os correntistas e investidores possam recuperar parte de seus depósitos e investimentos em situações adversas, como a intervenção ou liquidação de uma instituição financeira. O limite de proteção atual é de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ por instituição financeira, com um teto global de R$ 1 milhão a cada quatro anos.
Além de proteger os investidores, o FGC também pode fornecer apoio financeiro a instituições em dificuldade, como em casos de falta temporária de liquidez ou necessidade de reestruturação. Esse suporte visa garantir uma saída ordenada do mercado sem causar impactos negativos.
Funcionamento e fontes de recursos
O FGC é mantido pelas contribuições regulares feitas pelas instituições financeiras associadas. Elas contribuem mensalmente com 1 ponto-base sobre o saldo dos depósitos elegíveis, formando um fundo de segurança. Além disso, o fundo conta com outras fontes de arrecadação para reforçar sua capacidade de pagamento.
Investimentos protegidos pelo FGC
Dentre os investimentos protegidos pelo FGC estão os depósitos à vista, depósitos de poupança, CDB, RDB, LCI, LCA, LC, LH, e operações compromissadas que envolvam títulos de empresas ligadas. O FGC também garante depósitos em contas especiais não movimentáveis por cheque, utilizadas para pagamento de salários, aposentadorias e benefícios similares.
Mudanças recentes e reforço na segurança
Recentemente, o Conselho Monetário Nacional aprovou mudanças para aumentar a segurança dos investidores e evitar crises de confiança no sistema financeiro. As alterações incluem a cobrança de uma taxa adicional para instituições de maior risco, a destinação do excedente de captações acima do patrimônio líquido para títulos públicos, e a antecipação da cobrança da tarifa quando atingido um determinado percentual de recursos garantidos pelo FGC.
Essas mudanças visam reforçar a solidez do FGC, garantindo maior proteção aos investidores e mantendo a estabilidade e confiança no sistema financeiro nacional.
Fonte: Exame
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
