Caixa Econômica Federal atualiza Manual de Fomento do FGTS
Na última terça-feira (26), a Caixa Econômica Federal divulgou a versão 31 do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS. Este documento estabelece diretrizes e parâmetros para operações de crédito habitacional com recursos do FGTS, trazendo mudanças importantes para o sistema de amortização, comprovação da descaracterização da família unipessoal e procedimentos para construção industrializada offsite, válidos para 2026.
# Mudanças na versão 31 do Manual de Fomento
O Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS é o guia que orienta a aplicação dos recursos do fundo em operações de crédito habitacional. Na nova versão, a Caixa consolidou as diretrizes do Conselho Curador do FGTS e do Gestor da Aplicação, promovendo ajustes essenciais para o ano de 2026.
Destacam-se algumas mudanças importantes:
– **Sistema de amortização:** atualização das condições nos contratos entre o Agente Operador e os agentes financeiros;
– **Família unipessoal:** alterações nas orientações para comprovação da descaracterização de famílias unipessoais;
– **Construção industrializada offsite:** inclusão de procedimentos específicos para desembolso de recursos destinados a sistemas de construção industrializados.
# A importância do Manual para profissionais do setor
O Manual de Fomento é uma referência obrigatória para contadores, advogados e consultores que lidam com projetos habitacionais e crédito imobiliário. A atualização traz clareza sobre a estrutura de contratos de financiamento, procedimentos de amortização e elegibilidade das famílias beneficiadas.
Conhecimento detalhado do manual permite que esses profissionais orientem seus clientes corretamente, garantindo conformidade com as regras do FGTS e maximizando a eficiência na aplicação dos recursos.
# Acesso ao manual e orientações práticas
O Manual completo está disponível no site oficial da Caixa Econômica Federal, sendo recomendado para agentes operadores, agentes financeiros e demais profissionais do setor. A nova Circular CAIXA nº 1.092 revoga a Circular CAIXA nº 1.085, atualizando as normas vigentes que impactam a operacionalização do FGTS em projetos habitacionais.
Todas as operações de crédito com recursos do FGTS devem agora observar as novas diretrizes para garantir transparência, segurança jurídica e conformidade com as normas estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS.
Portanto, a atualização do Manual de Fomento traz importantes mudanças e orientações para aqueles envolvidos em projetos habitacionais e crédito imobiliário, impactando diretamente a aplicação dos recursos do FGTS e garantindo sua correta destinação.
Fonte: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
