Mais de 10 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com isenção de IRPF
Um projeto de lei em discussão amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para indivíduos que ganham até R$ 5 mil mensais. Isso deve beneficiar mais de 10 milhões de brasileiros que atualmente pagam Impostos. Estima-se que 90% dos contribuintes brasileiros que declaram o Imposto de Renda estarão na faixa de isenção total ou parcial, sendo 65% totalmente isentos.
Impacto nos contribuintes: quem pagará mais?
Com a possibilidade de aumento da isenção do Imposto de Renda, é natural que os contribuintes se perguntem como essa mudança afetará suas Finanças. A isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais representa um aumento na cobrança para aqueles que possuem rendas mais altas. Segundo estimativas, as alíquotas efetivas para os 5% de maior renda fora do topo de 1% já estão perto de 10%.
Compensação proposta pelo Ministério da Fazenda
Como medida de compensação, o Ministério da Fazenda propõe uma taxa mínima de 10% de IRPF para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês. Aqueles que já pagam 10% ou mais não terão alterações. Para os mais ricos do país, com rendimentos mensais médios de R$ 392 mil no grupo de 0,1%, a média de pagamento de IRPF é de 7,4%.
Mudanças para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil
Atualmente, quem ganha até R$ 3,036 mil ao mês está isento do Imposto de Renda. Com a proposta em discussão, aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês passarão a pagar menos IRPF do que pagam atualmente. As alíquotas serão progressivas, subindo conforme a renda aumenta e com uma dedução automática para garantir que quem ganha pouco acima de R$ 5 mil não ultrapasse o limite de isenção.
Profissionais liberais com rendimentos elevados
Para profissionais liberais com salários acima de R$ 50 mil por mês, a alíquota de 27,5% de IRPF continuará sendo descontada em folha. Apenas quem tem uma alíquota efetiva inferior à nova tabela de alíquota mínima estará sujeito a essa nova cobrança. Aqueles com renda entre R$ 50 mil e R$ 100 mil mensais verão suas alíquotas mínimas aumentarem gradualmente até atingir 10% na faixa superior.
Rendimentos provenientes de empresa e dividendos
Para profissionais liberais que recebem rendimentos de empresas (dividendos), a nova regra poderá impactar a tributação desses ganhos. Atualmente isentos de IRPF, esses rendimentos poderão ser tributados com a alíquota mínima conforme a nova tabela. Quem receber mais de R$ 50 mil mensais em dividendos terá uma retenção de 10% de IRPF na fonte, podendo haver restituição após a declaração anual de ajuste se a alíquota efetiva ultrapassar o previsto.
Combinando salário de carteira assinada e empresa
Para profissionais que possuem rendimentos provenientes de salário de carteira assinada e empresa, a soma de todos os rendimentos será tributada pela nova regra caso ultrapasse os R$ 600 mil anuais. Se a alíquota efetiva calculada na declaração de ajuste ficar acima de 10%, não haverá mudanças para esses profissionais. A tributação será feita considerando os diversos tipos de rendimento recebidos.
Fonte: Agência Brasil
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