Governo Federal limitará taxas de desconto para vale-refeição e vale-alimentação
O governo federal está trabalhando em um decreto para estabelecer um novo limite nas taxas de desconto cobradas em vendas com vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA). A proposta é fixar um teto entre 3% e 4%, em substituição às taxas que podem ultrapassar 5% atualmente.
Essa medida visa atender às queixas do setor de alimentação, especialmente de pequenos estabelecimentos, que enfrentam dificuldades para lidar com os custos atuais das administradoras dos benefícios.
Impactos e benefícios da limitação das taxas
A limitação das taxas de desconto deve beneficiar principalmente pequenos restaurantes e lanchonetes, que possuem mais dificuldades para absorver os custos das operadoras de benefícios. A redução das taxas pode contribuir para baratear os alimentos e tornar o sistema de benefícios mais equilibrado para empregadores, trabalhadores e estabelecimentos comerciais.
Além da redução do percentual, o decreto também deve abordar o prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos, o que pode melhorar o fluxo de caixa de bares e restaurantes.
Reação das empresas e setor regulatório
A antecipação do decreto já levou algumas empresas operadoras de VR e VA a reduzir voluntariamente suas taxas, especialmente para pequenos estabelecimentos, como forma de ajuste prévio. Grandes redes de alimentação e supermercados também devem ser impactados, embora em menor escala, devido ao seu maior poder de negociação.
Durante a discussão da proposta, foi cogitada a possibilidade de permitir a conversão de parte dos benefícios em crédito direto em dinheiro via Pix, mas essa alternativa foi descartada pelo governo. A preocupação era de que isso descaracterizasse a finalidade dos benefícios e abrisse margem para desvio de recursos.
Próximos passos e expectativas
O decreto sobre a limitação das taxas de desconto para vale-refeição e vale-alimentação deve ser publicado até o fim de agosto, entrando em vigor imediatamente e obrigando as administradoras a se adequarem. A medida busca corrigir distorções no sistema, aliviar os custos dos pequenos estabelecimentos e não deve ter impacto significativo na inflação.
O setor de vale-refeição e vale-alimentação movimenta bilhões de reais no Brasil anualmente e é crucial para a política de alimentação dos trabalhadores. A iniciativa do governo busca atender a uma demanda antiga do setor de alimentação e promover um sistema de benefícios mais equilibrado.
Fonte: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
