Revolução no crédito consignado: portabilidade online estreia em 25 de junho

Portabilidade Digital do Crédito Consignado para o Setor Privado

A partir do dia 25 de agosto de 2025, os trabalhadores formais do setor privado poderão realizar a portabilidade do crédito consignado diretamente pela plataforma da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Antes da mudança, os clientes precisavam procurar os bancos individualmente para transferir dívidas consignadas. Com a nova ferramenta digital, a troca poderá ser feita totalmente online, sem necessidade de busca presencial nas instituições financeiras.

Benefícios da Portabilidade

A medida visa beneficiar principalmente contratos antigos de consignado, firmados antes da autorização de uso do FGTS como garantia, que possuem juros mais elevados. O banco detentor do contrato original terá a possibilidade de igualar ou oferecer juros menores do que a instituição financeira que receber a portabilidade, em um mecanismo semelhante a um leilão de taxas.

Volume do Crédito Consignado e Taxas de Juros

O crédito consignado para o setor privado, contratado a partir de março de 2025, já soma R$27 bilhões concedidos a 3,8 milhões de trabalhadores. Dados do Banco Central indicam que a taxa média do consignado ao setor privado foi de 3,79% ao mês em junho, o dobro das linhas destinadas a aposentados e servidores públicos. Outras modalidades, como crédito pessoal não consignado, cheque especial e cartão de crédito rotativo, apresentaram taxas mais elevadas.

Garantia do FGTS e Perspectivas de Redução de Juros

A nova linha de consignado permite utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia, além de 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa. A regulamentação do uso dessa garantia está prevista para setembro. A formalização da garantia do FGTS deve reduzir o risco das operações e contribuir para a diminuição das taxas de juros.

Opinião do Setor Financeiro

Eduardo Lopes, presidente da associação Zetta, avalia que a portabilidade digital contribuirá para reduzir os juros cobrados, porém, ressalta que outras medidas ainda são necessárias para alcançar uma queda significativa das taxas. A Federação Brasileira de Bancos defende que o uso do FGTS como garantia deve naturalmente reduzir os juros, não havendo necessidade de um limite máximo estabelecido.

Ranking de Juros e Recomendações

O Banco Central divulgou um ranking com as taxas praticadas pelos bancos, variando de 1,47% a 6,1% ao mês. especialistas orientam que os trabalhadores comparem diferentes ofertas no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para promover a concorrência entre as instituições e aumentar as chances de conseguir juros mais baixos.

Regulamentação e Controle

O Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado foi criado em março para definir parâmetros e condições para os contratos com garantia do FGTS. Caso seja constatado abuso no sistema financeiro, o governo poderá estabelecer um teto de juros no futuro. A iniciativa busca simplificar o acesso ao crédito consignado, estimular a concorrência entre instituições financeiras, reduzir juros de contratos antigos e ampliar o uso da garantia do FGTS. A adoção da tecnologia pela plataforma digital do Ministério do Trabalho tem o objetivo de tornar o crédito consignado mais acessível e transparente, alinhando-se às tendências de inovação no setor financeiro.

Fonte original: Portal Contábeis