Fisco prevê recusa de bilhões em créditos tributários até 2026

Receita Federal rejeita R$ 49 bi em créditos tributários em 2025 e estima R$ 70 bi para 2026

A Receita Federal recusou R$ 49 bilhões em créditos tributários ao longo de 2025, em um movimento de reforço das ações de fiscalização contra pedidos considerados irregulares. Para o ano de 2026, a projeção é que esse valor aumente, chegando a cerca de R$ 70 bilhões. No primeiro trimestre de 2026, aproximadamente R$ 15 bilhões em pedidos foram barrados, indicando uma continuidade no endurecimento das análises.

Intensificação do controle e combate a fraudes

O aumento no número de negativas está diretamente relacionado com o cruzamento de dados mais intenso realizado pela Receita Federal, bem como com o avanço nas ações de combate a fraudes envolvendo créditos tributários inexistentes ou indevidos.

Desde 2024, o órgão intensificou a análise dos pedidos de compensação, após constatar um crescimento nas tentativas de fraude, inclusive com a atuação de consultorias que ofereciam teses tributárias sem respaldo legal. Dados da própria Receita mostram que cerca de 10% dos pedidos analisados não são homologados.

Setores em destaque na mira da fiscalização

Certos segmentos concentram uma quantidade significativa de irregularidades. Em 2024, quase a totalidade dos créditos ligados à indústria farmacêutica e importação de medicamentos foi solicitada por empresas que não estavam em conformidade com os requisitos legais, com cerca de 97% dos casos apresentando irregularidades.

Para 2026, o foco das ações de fiscalização se direciona ao setor supermercadista, com mais de 55 mil pedidos de compensação feitos por quase 3 mil empresas identificados com problemas, o que levou à realização de operações específicas para analisar esses casos.

Tecnologia e legislação como aliadas na fiscalização

Todos os pedidos de compensação, formalizados via Per/DCOMP, são submetidos a sistemas automatizados de cruzamento de informações. Caso o crédito não seja comprovado, a compensação é negada. Além do reforço tecnológico, medidas legais foram adotadas para coibir irregularidades, restringindo o uso de créditos sem lastro documental ou sem relação com a atividade econômica das empresas.

Impactos para os contribuintes e caminho de contestação

Quando a compensação é rejeitada, o contribuinte precisa quitar o tributo não pago, acrescido de multa e juros. No entanto, é possível contestar a decisão na esfera administrativa, inicialmente nas Delegacias de Julgamento e, posteriormente, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

A Receita Federal salienta que o objetivo das negativas não é apenas evitar fraudes, mas também promover maior conformidade fiscal. Por outro lado, especialistas destacam que parte das divergências pode decorrer de interpretações distintas da legislação, o que deve continuar gerando debates no âmbito administrativo e judicial.

Conclusão: Rigor na fiscalização de créditos tributários

Com a evolução das ferramentas de fiscalização e a atenção voltada a setores específicos, a tendência é que o controle sobre créditos tributários se torne mais rigoroso nos próximos anos. As medidas adotadas pela Receita Federal visam não apenas coibir fraudes, mas também aumentar a conformidade fiscal e a transparência nas relações tributárias.

Fonte original: Portal Contábeis