Norma Regulamentadora NR-1 entra em fase de fiscalização
A Norma Regulamentadora NR-1, que trata do gerenciamento de fatores de risco psicossociais no ambiente de trabalho, entrará em fase de fiscalização a partir de 26 de maio de 2026, sem possibilidade de adiamento. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou que a medida não sofrerá novos adiamentos, confirmando a aplicação punitiva.
Essa atualização marca uma mudança estrutural nas empresas, que agora serão fiscalizadas em relação à saúde mental e emocional dos trabalhadores. A inclusão dos riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e no Programa de Gerenciamento de Riscos foi estabelecida pela Portaria MTE nº 1.419, publicada em 27 de agosto de 2024.
Adaptação das empresas e desafios
O prazo de um ano dado às empresas para se adaptarem às novas exigências se encerrou, sem possibilidade de extensão. Esse período educativo e orientativo visava preparar as empresas para o cumprimento da norma, que agora exigirá uma análise profunda dos fatores de risco psicossociais presentes no ambiente de trabalho.
Segundo a advogada trabalhista Naiara Insauriaga, as empresas devem identificar os principais fatores que podem levar ao adoecimento mental dos colaboradores, como sobrecarga de trabalho, qualidade das relações interpessoais, entre outros. Ela ressalta a importância de construir medidas preventivas e corretivas específicas para cada empresa, levando em consideração sua realidade, setor e práticas internas.
Importância da mitigação dos riscos psicossociais
Insauriaga destaca a necessidade de as empresas não tratarem a adaptação à NR-1 de forma superficial, apenas para evitar sanções imediatas. Documentos padronizados e genéricos não contribuem para um ambiente de trabalho saudável e produtivo, podendo acarretar custos e comprometer a reputação corporativa.
A preparação para a fiscalização requer que as empresas compreendam como suas operações impactam a saúde mental e emocional dos colaboradores. Para a advogada, o diagnóstico organizacional deve ser o ponto de partida para desenvolver estratégias de mitigação dos riscos, sempre considerando soluções aplicáveis à realidade da empresa.
Benefícios e impactos
Cumprir a NR-1 vai além de uma obrigação legal, segundo Insauriaga. Empresas que investem na saúde mental de seus colaboradores não apenas evitam sanções, mas também fortalecem o negócio. Ambientes de trabalho saudáveis geram impactos positivos nos resultados, como aumento da produtividade, engajamento e retenção de talentos.
Portanto, a advogada destaca que o cumprimento da norma não deve ser encarado apenas como uma obrigação, mas sim como um investimento para colher resultados efetivos e fortalecer a empresa. A saúde mental dos colaboradores é um indicador de eficiência operacional, conclui Insauriaga.
Desta forma, as empresas devem estar atentas para implementar medidas que promovam um ambiente de trabalho saudável, visando construir um cenário positivo tanto para os colaboradores quanto para os resultados da organização.
Fonte: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
