Desvendando o Superendividamento: Contador e Perito como Aliados da Família

O papel da perícia contábil no superendividamento das famílias brasileiras

Nos últimos meses, tem se discutido o aumento do superendividamento das famílias brasileiras, diante da pressão econômica e do acesso facilitado ao crédito. O Banco Central do Brasil e o Supremo Tribunal Federal têm mostrado preocupação com essa situação, inclusive discutindo o conceito de “mínimo existencial” para garantir a subsistência dos consumidores.

A Lei nº 14.181/2021 trouxe alterações no Código de Defesa do Consumidor para proteger pessoas endividadas além de sua capacidade de pagamento, incluindo direitos como renegociação global, elaboração de planos de pagamento em até cinco anos e garantia do mínimo existencial. Entretanto, a aplicação prática desses parâmetros ainda apresenta desafios, dado que a lei não define de forma específica como devem ser aplicados em cada caso.

Nesse contexto, a perícia contábil surge como um elemento fundamental para organizar as Finanças dos consumidores superendividados. Muitas vezes, esses consumidores desconhecem o valor total da dívida, as taxas aplicadas e os pagamentos já efetuados ao longo do tempo. A perícia contábil oferece uma análise técnica que ajuda a identificar abusos contratuais, como juros excessivos e encargos indevidos, podendo resultar na redução do saldo devedor e em uma relação mais equilibrada entre as partes.

A definição do mínimo existencial – o valor necessário para manter condições básicas de vida – também depende de uma análise individualizada, levando em consideração diversos aspectos financeiros do consumidor. Nesse sentido, a perícia contábil desempenha um papel crucial na transformação desse conceito abstrato em um parâmetro concreto, evitando que as parcelas de pagamento sejam incompatíveis com a realidade financeira do devedor.

Além disso, a perícia contábil contribui para a elaboração de planos de pagamento viáveis, definindo parcelas adequadas à renda, priorizando estrategicamente as dívidas e ajustando os prazos dentro do limite legal estabelecido. Esses planos não apenas cumprem uma exigência legal, mas buscam efetivamente reestruturar as Finanças do consumidor, evitando a reincidência na inadimplência.

Por fim, o laudo pericial também desempenha um papel importante no processo judicial, fornecendo uma base técnica sólida que auxilia na tomada de decisões, conferindo credibilidade às alegações do consumidor e auxiliando juízes na busca por soluções equilibradas. Em um contexto em que o superendividamento é uma crescente preocupação, decisões embasadas em dados se tornam essenciais.

Em suma, a atuação do contador por MEIo da perícia contábil é crucial para garantir a concretização de direitos dos consumidores endividados, possibilitando uma compreensão clara da realidade financeira e abrindo caminho para recomeços mais sustentáveis. Em um cenário de desafios econômicos e aumento do superendividamento, a perícia contábil se destaca como uma ferramenta fundamental na promoção da justiça e equidade financeira.

Fonte: Receita Federal