Governo propõe cortar Tributos de combustíveis com arrecadação do petróleo
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional com o objetivo de utilizar os ganhos extraordinários da arrecadação de petróleo para reduzir Tributos sobre combustíveis. As medidas propostas contemplam cortes nos Impostos PIS, Cofins e Cide que incidem sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
A proposta prevê que os cortes tributários terão validade mínima de dois meses e estarão atrelados à duração do conflito no Irã, com revisões periódicas. Os ministros da Fazenda e do Planejamento e Orçamento destacaram que a implementação dessas reduções dependerá da aprovação pelo Congresso Nacional.
Inicialmente, o Ministério da Fazenda havia anunciado que haveria uma redução nas alíquotas de PIS/Cofins sobre a gasolina como forma de mitigar os impactos do aumento do preço do petróleo no cenário internacional. O cálculo da arrecadação excepcional será baseado em receitas de royalties, dividendos e Tributos incidentes sobre a cadeia de petróleo, incluindo a Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA).
O governo pretende anunciar cortes parciais de Tributos sobre gasolina e etanol após a aprovação do projeto pelo Congresso. O ministro do Planejamento destacou que a redução de R$0,10 nos Tributos sobre a gasolina geraria um impacto fiscal de R$800 milhões a cada dois meses.
Dentre as ações já adotadas pelo governo para mitigar os efeitos da guerra entre EUA, Israel e Irã, estão a isenção de PIS/Cofins sobre óleo diesel, subvenção adicional para produtores nacionais e compartilhamento de custos com os Estados para redução da tributação sobre diesel. Também foram implementadas medidas como taxação de exportações de petróleo, cortes de Tributos em biodiesel e combustível de aviação, subvenção para gás de cozinha, reforço na fiscalização da venda de combustíveis e criação de uma linha de crédito para companhias aéreas.
O governo destaca que o plano é temporário e busca neutralidade fiscal, compensando os gastos com subvenções e cortes tributários através de iniciativas como a taxação das exportações de petróleo e os ganhos gerados pela alta cotação do petróleo no mercado internacional.
Fonte: InfoMoney
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