Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa fomentar o empreendedorismo entre pessoas com 60 anos ou mais. O programa busca aproveitar a experiência deste público para gerar novos negócios e renda na terceira idade. A proposta agora será analisada em outras comissões da Casa.
O projeto prevê condições especiais de crédito para empreendedores com 60 anos ou mais, como linhas de financiamento com taxas de juros reduzidas, prazos estendidos para pagamento e garantias simplificadas. Essas condições serão detalhadas posteriormente por MEIo de regulamentação. Além disso, haverá proibição de discriminação por idade na concessão de empréstimos, desde que o empreendedor atenda aos critérios estabelecidos.
O foco do Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+ será nos microempreendedores individuais (MEIs) e nas micro e pequenas empresas lideradas por pessoas com 60 anos ou mais. Essa iniciativa visa ampliar o acesso desse grupo ao crédito facilitado do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), buscando incentivar o empreendedorismo na terceira idade.
Crescimento da População Idosa no Mercado de Trabalho
De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), houve um aumento de 68,9% no número de pessoas com 60 anos ou mais ocupadas no mercado de trabalho entre 2012 e 2024. Esse crescimento representa um acréscimo de 3,5 milhões de trabalhadores idosos, destacando a importância de políticas que incentivem o empreendedorismo nessa faixa etária.
Avanços e Próximos Passos no Trâmite Legislativo
O texto aprovado na Comissão é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR), incorporando elementos de outros projetos. O substitutivo retira detalhes operacionais, como taxas de juros e critérios de elegibilidade, para serem definidos posteriormente por regulamentação. Esse enfoque oferece mais flexibilidade para ajustes futuros, de acordo com o cenário econômico vigente. O projeto segue em tramitação pelas comissões da Câmara e, se aprovado em todas as instâncias, poderá seguir para o Senado e tornar-se lei.
A proposta visa fortalecer políticas públicas que estimulem o empreendedorismo como alternativa de geração de renda para a população idosa. Com a previsão de crescimento do número de idosos nos próximos anos, a implementação de iniciativas desse tipo pode contribuir para a inclusão produtiva e o fortalecimento do mercado de pequenos negócios no país. O empreendedorismo surge como uma via viável para os idosos que buscam manter-se ativos economicamente, agregando experiência e conhecimento ao ambiente empresarial.
Conclusão
O Programa Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo 60+ marca um avanço na formulação de políticas destinadas a um segmento significativo da sociedade. A iniciativa tem o potencial de expandir o acesso ao crédito e estimular a criação de novos empreendimentos liderados por pessoas com mais de 60 anos. Ainda em trâmite nas comissões da Câmara, o programa representa um passo importante na promoção do empreendedorismo na terceira idade, visando fortalecer a autonomia financeira e a participação ativa dos idosos no mercado de trabalho e na economia do país.
Fonte: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
