Chave Pix com CPF pode agilizar restituição do Imposto de Renda
A Receita Federal anunciou que ter uma chave Pix vinculada ao número do CPF pode trazer vantagens na declaração do Imposto de Renda de 2026. Essa medida pode priorizar o pagamento da restituição, evitar inconsistências na declaração e garantir acesso a um novo modelo de devolução automática, chamado cashback do IR.
Segundo a Receita, a restituição segue uma ordem de prioridades, porém a opção de receber por Pix pode acelerar o pagamento para quem não faz parte dos grupos com preferência legal, como idosos, pessoas com deficiência e professores.
Além disso, quem optar por receber via Pix e utilizar a declaração pré-preenchida terá prioridade em relação a quem escolheu apenas um dos recursos. Essa estratégia busca incentivar o uso de recursos digitais tanto na entrega da declaração quanto no pagamento da restituição.
Lote especial de cashback para não obrigados a declarar
Uma novidade anunciada é a criação de um lote especial com cashback do Imposto de Renda para contribuintes não obrigados a declarar, mas que tiveram desconto do Imposto na fonte em 2025. Esse lote será pago em 15 de julho, contemplando 4 milhões de contribuintes e totalizando R$ 500 milhões.
Para ter acesso a essas vantagens, a chave Pix precisa estar vinculada ao CPF do titular da declaração. Caso contrário, o sistema pode emitir alertas durante o preenchimento da declaração digital.
Antecipação da restituição via Pix e declaração pré-preenchida
A Receita Federal informou que o contribuinte que optar por receber a restituição via Pix pode ganhar prioridade no pagamento, desde que a chave Pix esteja vinculada ao CPF. Essa prioridade não substitui a ordem legal de prioridades já existente.
A combinação entre receber via Pix e utilizar a declaração pré-preenchida cria uma prioridade adicional no pagamento, passando à frente de quem optou por apenas um dos recursos.
Acesso à chave Pix pelo Gov.br
O contribuinte pode verificar se possui chave Pix registrada no CPF por MEIo da conta Gov.br. O serviço permite emitir um relatório com as chaves Pix vinculadas ao CPF e a situação de cada uma delas, sendo necessário ter uma conta Gov.br com nível de segurança prata ou ouro para acessar o serviço.
Cashback do Imposto de Renda para quem não é obrigado a declarar
O lote especial de cashback do Imposto de Renda será destinado a contribuintes que não estavam obrigados a declarar em 2025, mas que tiveram desconto do Imposto na fonte. Quem se encaixar nos critérios estabelecidos poderá receber a restituição de forma automática.
Situações em que pode haver Imposto a restituir
O cashback do Imposto de Renda deve beneficiar trabalhadores que tiveram ganhos extras sujeitos à incidência do Imposto, como horas extras, férias, rescisão trabalhista e gratificações. Mesmo não estando obrigados a declarar, contribuintes nessas situações podem ter direito à restituição.
Em resumo, a chave Pix vinculada ao CPF pode trazer benefícios na restituição do Imposto de Renda, agilizando o pagamento e garantindo acesso a um lote especial de cashback para contribuintes não obrigados a declarar, mas que tiveram descontos do Imposto na fonte. Para evitar problemas e ter acesso a essas vantagens, é fundamental que a chave Pix esteja corretamente cadastrada junto ao CPF do contribuinte.
Fonte original: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
