Como Declarar Imóvel na Planta no Imposto de Renda
Adquirir um imóvel na planta é uma situação comum, mas é importante saber como declará-lo corretamente no Imposto de Renda. Mesmo que o imóvel ainda esteja em construção ou não tenha sido entregue, é necessário incluí-lo na declaração, conforme orientam especialistas em direito tributário e contabilidade.
# Passo a Passo para Declarar o Imóvel na Planta
Ao preencher a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, é preciso seguir alguns passos específicos para declarar o imóvel na planta adequadamente.
**Passo 1:** Preencher o Quadro de Bens e Direitos no programa gerador da declaração, incluindo um novo item para o imóvel adquirido, utilizando códigos como “11 – Apartamento; 12 – Casa; 15 – Sala ou Conjunto”.
**Passo 2:** Informar detalhes do imóvel na planta no campo de Descrição, como forma de pagamento, valor total pago até o momento, data de aquisição, CPF/CNPJ do vendedor, número de inscrição do imóvel, matrícula e nome do cartório.
**Passo 3:** Atualizar o valor do imóvel anualmente, refletindo o total pago até a data, incluindo parcelas quitadas no ano anterior.
**Passo 4:** Revisar e confirmar as informações, assegurando que os dados estão corretos e consistentes com o valor total pago até o momento.
**Passo 5:** Transmitir a declaração pela internet após preencher todos os campos necessários com precisão.
# Atualização e Documentação Necessária
É fundamental lembrar de atualizar o valor do imóvel a cada ano na declaração e guardar todos os comprovantes de pagamento e o contrato da compra do imóvel, pois esses documentos podem ser solicitados pela Receita Federal.
# Quando o Imóvel for Entregue
Quando o imóvel na planta for finalizado e entregue, a declaração de Imposto de Renda do ano seguinte precisará ser atualizada. Nesse momento, o imóvel deixará de ser declarado como “na planta” e passará a ser considerado um imóvel pronto, com o valor declarado sendo o total pago, incluindo todas as parcelas e ajustes contratuais.
Portanto, é essencial manter a declaração do Imposto de Renda atualizada e seguir os passos corretos para incluir o imóvel na planta adequadamente, o que garantirá a conformidade com as obrigações fiscais e evitará problemas com a Receita Federal.
Fonte: InfoMoney
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
