Receita Federal identifica irregularidades em compensação de créditos tributários
A Receita Federal identificou, por MEIo de um monitoramento nacional, que quase 3 mil empresas estariam adotando práticas irregulares na apuração de valores relacionados ao PIS/Pasep e à Cofins. Isso ocorre, segundo o órgão, devido a indícios de uso indevido de créditos tributários. Mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação apresentados por contribuintes foram analisados, revelando inconsistências que estariam associadas à atuação de consultorias tributárias.
Setor supermercadista em destaque
O setor supermercadista foi um dos mais afetados pelas irregularidades, devido à complexidade da tributação de produtos sujeitos a diferentes regimes. Itens como produtos da cesta básica, com alíquota zero, e produtos como bebidas, combustíveis e higiene, estão entre os exemplos de tributação que podem levar à interpretações equivocadas na apuração dos Tributos.
Consequências da utilização irregular de créditos tributários
A utilização indevida desses créditos pode acarretar diversas consequências negativas para as empresas, como a necessidade de retificação de declarações fiscais, cancelamento de pedidos de ressarcimento, cobrança de valores compensados indevidamente, aplicação de multas e demais encargos legais.
Regularização das irregularidades
A Receita Federal está comunicando os contribuintes com indícios de irregularidades para que possam revisar suas informações e regularizar sua situação até o dia 30 de junho deste ano. Entre as ações recomendadas para regularização estão a revisão da escrituração fiscal e contábil, a retificação da EFD-Contribuições para a exclusão de créditos indevidos, a reapuração das contribuições de PIS/Pasep e Cofins, ajustes na DCTF, e cancelamento de pedidos de ressarcimento e declarações de compensação baseados em créditos irregulares.
Ação orientadora da Receita Federal
A ação da Receita Federal tem caráter orientador e busca incentivar a conformidade tributária no setor por MEIo da regularização voluntária dos contribuintes. O objetivo é promover a correção voluntária de inconsistências e a adoção de práticas alinhadas à legislação vigente. Instruções detalhadas, com exemplos práticos para o setor supermercadista, estão disponíveis para auxiliar as empresas no processo de regularização.
Conclusão
Diante das irregularidades identificadas pela Receita Federal, as empresas devem ficar atentas e agir rapidamente para regularizar sua situação. A utilização indevida de créditos tributários pode acarretar sérias consequências para as empresas, além de prejudicar a conformidade tributária. A orientação da Receita é para que os contribuintes revisem suas informações e corrijam suas declarações de forma voluntária, evitando assim problemas futuros com o Fisco.
Fonte: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
