Pequenas empresas intensificam estratégias de marketing digital e correm riscos
Pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras estão ampliando os riscos de sanções previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) devido ao aumento das campanhas de marketing digital. A fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem sido intensificada, com destaque para denúncias de descumprimento do direito de exclusão de dados, podendo acarretar multas de até R$ 50 milhões.
No primeiro semestre de 2025, as denúncias referentes ao descumprimento do direito de exclusão de dados previsto pela LGPD apresentaram um crescimento de 37%, segundo relatório da ANPD. Entre as principais infrações estão disparos de e-mails promocionais sem consentimento, uso de bases de contatos compradas, ausência de políticas claras de privacidade e falhas no atendimento aos direitos dos titulares de dados.
As práticas ilegais, muitas vezes adotadas em estratégias agressivas de vendas, tornam-se mais comuns durante períodos de intensificação do marketing digital, como em julho. O entusiasmo das vendas pode levar as empresas a ignorarem os requisitos legais mínimos de proteção de dados, comprometendo não apenas o cumprimento da LGPD, mas também a imagem da marca diante dos consumidores.
O uso das redes sociais para publicidade jurídica também tem chamado a atenção, com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) destacando práticas que violam o Código de Ética da entidade. Perfis profissionais em plataformas como Instagram, LinkedIn e TikTok têm sido foco de infrações disciplinares, especialmente durante campanhas de maior engajamento, como as realizadas em julho.
A ANPD, desde a posse da nova diretoria em março de 2025, tem intensificado a fiscalização sobre micro e pequenas empresas, com ênfase nos setores de e-commerce, educação e serviços jurídicos. Consumidores também têm participado ativamente da fiscalização, denunciando infrações à LGPD por MEIo de canais simplificados.
Para reduzir os riscos, especialistas recomendam que as empresas adotem estratégias de marketing digital alinhadas à legislação, com foco no consentimento para o uso de dados, transparência nas comunicações e elaboração de políticas de privacidade adequadas. Ações como o envio de conteúdo informativo, em substituição a abordagens promocionais invasivas, são apontadas como medidas eficazes.
Mais do que evitar multas e processos administrativos, a conformidade com a LGPD tornou-se um diferencial competitivo para empresas que buscam conquistar a confiança do consumidor e garantir sustentabilidade reputacional no ambiente digital. A importância da proteção de dados e do cumprimento das regulamentações se destaca como uma necessidade cada vez mais urgente para as PMEs brasileiras.
Fonte: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
