Retomada das Multas do IBS e CBS
A partir de 1º de abril, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS voltam a aplicar multas relacionadas às obrigações acessórias do IBS e da CBS. Essa retomada encerra um período de adaptação que permitiu ajustes e testes operacionais nas empresas, sem geração de débito tributário ou aplicação de sanções.
Durante o ano de 2026, mesmo com a apuração dos novos Tributos mantendo caráter informativo, a obrigatoriedade de cumprir corretamente as obrigações acessórias já impõe um novo nível de rigor. O foco do Fisco está na consistência das informações declaradas.
Impactos nos Processos Empresariais
Com a inclusão do IBS e CBS nas notas fiscais, empresas precisam revisar cadastros de produtos, classificações tributárias e regras de incidência nos sistemas. Setores como varejo, indústria e serviços enfrentam desafios específicos, desde a revisão de modelos de negócio até a apuração de créditos e a integração entre áreas.
Risco Jurídico e Necessidade de Adequação
O período inicial de implementação de um novo sistema tributário pode gerar dúvidas interpretativas e erros operacionais, aumentando o risco jurídico e o potencial de autuações. A capacitação interna, a atualização constante e o monitoramento das normas fiscais são essenciais para garantir a conformidade e minimizar riscos.
Preparação e Compliance
Empresas devem garantir que seus sistemas estejam parametrizados, que os dados cadastrais estejam consistentes e que as equipes compreendam as novas exigências. A adequação às novas obrigações acessórias não apenas evita penalidades, mas também contribui para a construção de uma base sólida de compliance no novo cenário tributário.
Conclusão
A proximidade do prazo de 1º de abril coloca pressão sobre as empresas que ainda não concluíram sua preparação para as novas regras do IBS e CBS. A qualidade das informações declaradas desde o início será crucial para minimizar riscos futuros e garantir previsibilidade na relação com o Fisco. A conformidade tributária se torna uma prioridade estratégica para as organizações diante das mudanças no cenário fiscal do país.
Fonte: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
