CNI acompanha proposições no Congresso Nacional
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) está de olho em 135 proposições em tramitação no Congresso Nacional, sendo favorável a 81 (60%) e contrária a 54 (40%) delas. Questões trabalhistas, tributárias, de comércio exterior, infraestrutura e inovação estão entre os temas monitorados.
Pauta mínima da indústria em 2026
A CNI destacou 15 projetos como prioridades, incluindo a PEC da redução da jornada de trabalho, o marco legal da política industrial e a nova lei geral de concessões. Esses projetos, como o PL 4007/2025 de incentivos à empregabilidade, visam a atender às demandas do setor industrial brasileiro.
Redução da jornada de trabalho em debate
A proposta de redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias e 36 horas semanais durante 4 dias por semana é um dos temas em destaque. A CNI argumenta que a imposição legal da medida pode prejudicar a competitividade do país e a criação de empregos formais.
Reforma do Código Civil em análise
Outro ponto de discordância da CNI é o projeto de reforma do Código Civil, que propõe alterações em mais de 900 artigos. A entidade empresarial teme que as mudanças possam gerar insegurança jurídica e falta de previsibilidade, afetando a maneira como os agentes econômicos lidam com diferentes operações.
Prioridades para o setor industrial
O presidente da CNI, Ricardo Alban, destaca a importância de iniciativas que revigorem o ambiente de negócios e sustentem a competitividade da economia. Em um ano eleitoral, a indústria busca contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país.
Projetos já aprovados
Dois projetos já foram aprovados pela Câmara dos Deputados: o PDL 41/2026, que ratifica o Acordo Mercosul-União Europeia, e o PL 6139/2023, que moderniza o sistema de crédito à exportação. Enquanto o primeiro já foi promulgado, o segundo aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
Fonte: InfoMoney
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
