São Paulo passará a exigir preenchimento do campo cBenef em nota fiscal
A partir de 6 de abril de 2026, o Estado de São Paulo requererá o preenchimento do campo “Código de Benefício Fiscal — cBenef” para autorização da emissão de NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65). Essa mudança é baseada na Portaria SRE nº 70/2025. A Secretaria da Fazenda de São Paulo já está notificando os contribuintes sobre a necessidade de preencher corretamente o cBenef, pois o não cumprimento levará à rejeição dos documentos fiscais.
O cBenef se torna obrigatório em todas as emissões de NF sujeitas a algum benefício fiscal. A não adequação a essa exigência dentro do prazo pode resultar em duas situações desfavoráveis: ter o faturamento bloqueado pela rejeição das notas fiscais ou emitir documentos sem os benefícios fiscais, pagando mais ICMS do que o devido em cada operação.
Um dos equívocos mais comuns está na classificação do cBenef apenas pelo produto, sem considerar a natureza da operação. São quase 300 categorias de desonerações no RICMS/SP, além de decretos e portarias avulsos, e o benefício aplicável pode variar de acordo com a operação realizada. Por exemplo, um mesmo item pode ter tratamentos fiscais distintos se a operação for uma venda, uma transferência entre filiais ou uma remessa para industrialização.
Para empresas com um grande volume de itens e operações, classificar cada item manualmente se torna inviável. Diante disso, a tecnologia surge como uma saída eficiente, sendo a inteligência artificial uma ferramenta chave para garantir a conformidade a tempo.
Inteligência artificial como solução para o preenchimento do cBenef em São Paulo
Com a urgência do prazo e a quantidade de itens a serem classificados, a inteligência artificial se destaca como a opção mais eficaz para as empresas se adequarem à nova exigência. O SOS Reforma lançou uma funcionalidade exclusiva de classificação de cBenef para o Estado de São Paulo, utilizando uma IA treinada na legislação tributária paulista.
Funcionando da seguinte maneira, a plataforma recebe uma nota fiscal (NF-e ou NFC-e) ou um lote de notas fiscais e, em instantes, retorna o cBenef a ser informado para cada item da nota fiscal. Dessa forma, é possível identificar automaticamente os benefícios fiscais aplicáveis a cada produto e operação, garantindo o preenchimento correto do código cBenef com embasamento jurídico.
A praticidade e agilidade dessa solução se destacam, permitindo que milhares de operações sejam classificadas em minutos, com segurança e precisão. A empresa interessada pode acessar o site do SOS Reforma e testar gratuitamente a ferramenta, comprovando a eficácia da IA na classificação do cBenef.
Além disso, ao contratar o serviço, é possível utilizar um cupom de desconto para obter 10% de desconto. A utilização de tecnologias como a inteligência artificial se mostra fundamental para auxiliar as empresas a se adaptarem às constantes mudanças na legislação tributária, garantindo a conformidade e evitando problemas futuros relacionados à emissão de notas fiscais.
Conclusão
Com a exigência do preenchimento do cBenef em notas fiscais em São Paulo, as empresas precisam se preparar previamente para evitar transtornos como a rejeição de documentos fiscais ou o pagamento indevido de ICMS. A utilização de tecnologias como a inteligência artificial se mostra como uma solução eficaz para agilizar e garantir a correta classificação dos benefícios fiscais aplicáveis a cada operação e produto. Diante da complexidade e do volume de itens a serem classificados, contar com ferramentas tecnológicas especializadas se torna essencial para se manter em conformidade com a legislação tributária vigente.
Fonte original: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
