Saiba como agir se você perdeu o prazo da ECF

Empresas enfrentam consequências por não cumprir prazo da ECF 2025

O prazo final para a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário 2024 encerrou-se no dia 31 de julho de 2025. Empresas que não realizaram o envio dentro do prazo estão sujeitas a penalidades previstas pela Receita Federal, como multas e possíveis restrições cadastrais.

A ECF é uma obrigação acessória para pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, que devem apresentar anualmente à Receita Federal. Seu objetivo é informar dados contábeis e fiscais para acompanhar a apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Consequências do atraso na entrega da ECF 2025

A não entrega dentro do prazo acarreta penalidades, entre elas:
– Multa por atraso que pode variar de R$ 500 a 1% do faturamento bruto da empresa;
– Restrição cadastral, com possibilidade de suspensão do CNPJ;
– Maior fiscalização, aumentando o risco de autuações;
– Dificuldade em acessar benefícios como participação em licitações e obtenção de certidões negativas.

O que fazer ao perder o prazo da ECF?

Para minimizar os impactos do atraso na entrega da ECF, a empresa deve:
– Enviar a ECF o mais rápido possível, mesmo fora do prazo, para reduzir multas;
– Calcular e pagar a multa;
– Regularizar pendências fiscais, evitando penalidades cumulativas;
– Consultar um profissional especializado para auxiliar no processo de regularização;
– Acompanhar o status do envio por MEIo do portal e-CAC.

Como evitar problemas futuros com a ECF

Para evitar consequências negativas no futuro, é recomendado:
– Planejar Tributos e manter controle rigoroso das datas e documentação;
– Utilizar sistemas integrados para automatizar a geração da ECF e reduzir erros;
– Capacitar equipes sobre mudanças na legislação e prazos;
– Monitorar e receber alertas sobre prazos para evitar esquecimentos.

Em caso de atraso, é fundamental agir prontamente para regularizar a situação e evitar penalidades maiores. O acompanhamento e a prevenção são essenciais para garantir a conformidade fiscal e evitar problemas com a Receita Federal.

Fonte: Portal Contábeis