Adicional de Assiduidade: Entenda a Legislação e sua Aplicação Correta
Manter os colaboradores presentes e engajados no ambiente de trabalho é um desafio para diversas empresas. Nesse cenário, o adicional de assiduidade surge como uma forma estratégica de reconhecer a frequência e pontualidade dos funcionários, incentivando o comprometimento com as atividades da empresa.
O adicional de assiduidade é um prêmio concedido aos colaboradores que mantêm uma frequência constante no ambiente de trabalho, sem faltas ou atrasos injustificados. Pode ser concedido de diversas formas, como em dinheiro, bônus, brindes ou viagens, de acordo com a política interna da empresa.
Regulamentação do Adicional de Assiduidade pela CLT e Reforma Trabalhista
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o adicional de assiduidade é considerado um prêmio, seguindo as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017. Com isso, a empresa tem a liberdade de conceder ou suspender esse benefício de acordo com critérios estabelecidos, sem que incorra em impactos sobre encargos trabalhistas.
Com as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista, o prêmio de assiduidade não integra mais o salário, o que significa que não entra no cálculo de férias, 13º salário, FGTS e INSS. Isso proporciona mais flexibilidade para as empresas na gestão dos benefícios, reduzindo riscos de passivos trabalhistas.
Aplicação e Formatado do Adicional de Assiduidade
A empresa não é obrigada a pagar o adicional de assiduidade, mas caso opte por fazê-lo, deve seguir regras claras e aplicá-lo de forma igualitária entre os colaboradores. Diferentes formatos de pagamento são possíveis, como em dinheiro, cartões de benefício, bens materiais, viagens ou bônus em folha, desde que não sejam itens proibidos pela legislação.
O cálculo do adicional de assiduidade não é determinado pela CLT, sendo exclusivo da política da empresa. Pode ser feito por níveis de presença, percentuais sobre o salário-base ou até bonificações por equipe. Para controlar a assiduidade dos colaboradores, é fundamental ter um sistema de controle de ponto confiável.
Benefícios e Impactos do Adicional de Assiduidade
A adoção do prêmio de assiduidade pode trazer vantagens significativas para a empresa, como a redução de faltas e atrasos, melhoria no clima organizacional, aumento da produtividade e valorização da cultura de presença. Para os colaboradores, o prêmio representa um reconhecimento do compromisso, oportunidades de crescimento e maior motivação.
Em resumo, o adicional de assiduidade é um instrumento eficaz para estimular a presença e pontualidade dos colaboradores, contribuindo para um ambiente de trabalho mais produtivo e engajado. Sua correta aplicação, respeitando a legislação trabalhista, fortalece a cultura organizacional e valoriza o capital humano da empresa.
Fonte: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
