eSocial publica Nota Orientativa S-1.3 08/2026 com ajustes no MOS e revisão de orientações operacionais
A nova Nota Orientativa S-1.3 – 08/2026 do eSocial foi divulgada, trazendo importantes ajustes no Manual de Orientação do eSocial (MOS S-1.3). Essas mudanças impactam diretamente a rotina de escritórios contábeis e departamentos de pessoal, afetando o cumprimento das obrigações acessórias trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
O objetivo da Nota Orientativa é apresentar os ajustes da versão MOS S-1.3 consolidada até a NO S-1.3 08/2026 em comparação com a versão anterior, NO S-1.3 07/2025, destacando as alterações introduzidas a partir da nova publicação. Isso implica em modificações textuais e operacionais em diferentes capítulos e eventos do sistema, influenciando no envio, correção e validação de informações no eSocial.
Principais alterações no Manual de Orientação do eSocial (MOS S-1.3)
A atualização do MOS S-1.3 engloba revisões de em itens e capítulos, inclusão de novos itens explicativos, ajustes textuais em orientações operacionais de eventos específicos, e revisão do texto dos campos “Quem está obrigado” e “Prazo de envio” no evento S-2500, sem mudanças estruturais no cronograma geral do eSocial.
Essas alterações consolidam ajustes no MOS S-1.3, atualizando redações e orientações do manual em relação à versão anterior, o que demanda adaptação operacional dos profissionais que lidam diretamente com o eSocial em atividades como fechamento da folha de pagamento, retificação de eventos periódicos, registro de admissões e desligamentos, informações de processos trabalhistas e conferência de bases de cálculo previdenciárias.
Impactos práticos para contadores e departamentos de pessoal
Com as mudanças nos textos orientativos e regras de envio, erros de interpretação podem acarretar inconsistências, rejeições de eventos ou necessidade de retificações posteriores, aumentando o retrabalho operacional. Por isso, é fundamental a atualização de sistemas de folha e integração com o eSocial, a revisão de manuais internos de procedimentos, a capacitação das equipes de departamento pessoal e a reavaliação dos fluxos de retificação e fechamento de eventos.
Diante das alterações introduzidas pela Nota Orientativa S-1.3 08/2026, escritórios contábeis e empresas devem se adequar tecnicamente e processualmente para garantir a conformidade com as regras vigentes e evitar inconformidades no cumprimento das obrigações acessórias relacionadas ao eSocial.
Manter-se atualizado sobre as mudanças no MOS e seguir as orientações operacionais é essencial para evitar penalidades e garantir o correto envio das informações ao eSocial, contribuindo para a eficiência e conformidade na gestão de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
Fonte: Agência Brasil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
