CNC analisa impactos do fim da jornada 6×1 no mercado de trabalho
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou um estudo que avalia os impactos da redução da jornada de trabalho no Brasil. A entidade destaca a importância de que qualquer mudança seja feita por MEIo de negociação coletiva, não por imposição legal.
O debate ocorreu durante um evento na sede da CNC, em Brasília, e também foi transmitido pelo canal CNC Play. A discussão acontece em MEIo à tramitação de propostas na Câmara dos Deputados que preveem um teto de 40 horas semanais e a extinção da escala 6×1.
De acordo com a CNC, a alteração na jornada de trabalho pode afetar diretamente os preços, o emprego e a competitividade. O estudo aponta que 31,5 milhões de trabalhadores seriam impactados pela mudança, sendo que atualmente 93% dos trabalhadores do varejo e 92% do atacado já trabalham acima de 40 horas semanais.
Segundo as estimativas da CNC, a adequação pode gerar um custo anual de R$ 122,4 bilhões no comércio e de R$ 235 bilhões no setor de serviços. O repasse desses custos ao consumidor pode chegar a 13%, e a redução da jornada poderia resultar em 631 mil empregos formais a menos no curto e médio prazos.
O economista-chefe da CNC, Fábio Bentes, ressaltou que o setor do comércio teria dificuldades para absorver o aumento de custos sem repassar os preços aos consumidores ou realizar cortes de postos de trabalho. Ele também destacou que a redução legal da jornada de trabalho não garante um aumento automático na produtividade.
A CNC defende que investimentos em qualificação profissional são fundamentais para elevar a produtividade de forma sustentável. O setor de turismo é apontado como o mais vulnerável, com um custo potencial de adaptação de até 54%, devido à intensidade de mão de obra e à operação contínua.
O advogado Roberto Lopes, em defesa da CNC, ressaltou a importância da negociação coletiva para a redução da jornada de trabalho, conforme previsto na Constituição Federal. Ele alertou que qualquer mudança no limite máximo de jornada exigiria uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), e não apenas uma lei ordinária.
A diretora de Relações Institucionais, Nara de Deus, avaliou que o Congresso ainda não amadureceu o debate sobre o tema e que o ano legislativo encurtado pode dificultar o avanço da proposta. Para a entidade, é fundamental uma análise técnica aprofundada para evitar insegurança jurídica e prejuízos à atividade econômica. A CNC continua contribuindo com estudos e dados técnicos para embasar o debate no Congresso Nacional, defendendo o diálogo social, a negociação coletiva e o respeito às especificidades dos setores produtivos. O estudo completo está disponível no site da entidade.
Fonte: Agência Brasil
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