CNA: Desafios do acordo Mercosul-UE para o agronegócio brasileiro
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aponta que o Acordo Mercosul-União Europeia traz oportunidades estratégicas para o agronegócio nacional. No entanto, a efetividade do acordo não dependerá apenas da redução de tarifas, mas também da capacidade do Brasil em lidar com as novas exigências regulatórias europeias.
O Regulamento Europeu de Desmatamento (EUDR) é um dos principais pontos de atenção. Esse regulamento estabelece critérios rigorosos de rastreabilidade e comprovação, o que pode impactar o acesso efetivo ao mercado europeu. Além disso, a regulamentação de salvaguardas bilaterais agrícolas da União Europeia também representa um desafio, com gatilhos automáticos para a suspensão de benefícios tarifários.
Simulações iniciais apontam que, no segmento de carne bovina, os ganhos potenciais do acordo podem ser drasticamente reduzidos já no primeiro ano de vigência, podendo chegar a 105 milhões de euros, o equivalente a 25% do total exportado pelo Brasil para a União Europeia em 2024.
O acordo prevê um mecanismo de reequilíbrio econômico para compensar ações unilaterais que possam impactar as concessões negociadas. No entanto, a efetividade desse mecanismo dependerá da capacidade técnica e política do Brasil em acioná-lo.
Assinado após mais de duas décadas de negociações, o acordo abrange diversos temas, como comércio de bens e serviços, compras governamentais, propriedade intelectual, entre outros. A arquitetura tarifária prevê uma abertura gradual, com a eliminação de tarifas para a maioria das linhas tarifárias ao longo de prazos definidos.
No caso de produtos sensíveis, como carne bovina e suína, foram estabelecidas quotas tarifárias com limites de volume e tarifas específicas. Para outros produtos, como açúcar, arroz e frutas, também foram definidas quotas e condições de acesso ao mercado europeu.
O processo de internalização do acordo enfrentará etapas burocráticas, incluindo revisões judiciais na União Europeia e votação no Brasil. A CNA destaca a importância de o Brasil se preparar adequadamente para garantir a efetividade do acordo, atualizando seus instrumentos de defesa comercial e regulamentando as salvaguardas bilaterais.
Sem as devidas medidas de preparação e sem a capacidade de acionar mecanismos de reequilíbrio econômico, a liberalização tarifária acordada com a União Europeia pode não resultar em um acesso real e efetivo ao mercado europeu para o agronegócio brasileiro.
Fonte original: Valor Econômico
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
