Mais de 570 mil MEIs desenquadrados entre 2023 e 2024
Mais de 570 mil empreendedores foram desenquadrados da categoria de Microempreendedor Individual (MEI) entre 2023 e 2024, de acordo com dados da Receita Federal. Essa realidade destaca a importância de os microempreendedores estarem cientes dos possíveis erros que podem levar ao desenquadramento e até mesmo prepararem-se para migrar para a categoria de Microempresa (ME) em determinados casos.
Principais erros que podem levar ao desenquadramento do MEI
Diversos foram os erros listados pela Contabilizei que podem comprometer a condição de MEI. Entre eles estão a atuação em uma atividade não permitida para a categoria, o excesso no faturamento anual acima de R$ 81 mil, a contratação incorreta de funcionários, o atraso no pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), a não entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), a mistura das Finanças pessoais com as da empresa, a falta de controle de caixa, a não emissão de nota fiscal quando necessária, entre outros.
Planejamento para transição de MEI para ME
Diante do crescimento do negócio, é fundamental que o microempreendedor não espere a ocorrência de problemas para agir. O vice-presidente de operações da Contabilizei, Diego Dias, ressalta a importância de avaliar, junto ao contador, a possibilidade de migrar para uma categoria que permita um faturamento maior, como a Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Se ultrapassar o limite de faturamento previsto para o MEI, o empreendedor deve informar à Receita Federal e iniciar o processo de desenquadramento. Caso a ultrapassagem seja de até 20% do limite (R$ 97.200), é possível permanecer como MEI até o final do ano-calendário. Acima desse valor, o desenquadramento é imediato, o que pode acarretar cobranças retroativas e outras consequências.
Encarar a mudança como uma evolução
Apesar dos desafios, a líder contábil da Agilize Contabilidade, Luana Bispo, enfatiza que a necessidade de mudança de categoria deve ser vista como uma evolução do negócio. Ultrapassar o teto de faturamento, contratar mais funcionários ou expandir para atividades não permitidas são indícios de crescimento que merecem atenção e planejamento adequado.
Importância do planejamento para transição
Luana destaca a importância de um planejamento cuidadoso para garantir que a transição de MEI para ME não gere custos extras ou falhas fiscais. A Microempresa (ME), por exemplo, entra no Simples Nacional com alíquotas progressivas, precisa emitir nota fiscal para pessoas físicas, manter um controle contábil estruturado e cumprir diversas obrigações acessórias. Esse planejamento é essencial para garantir a continuidade e o crescimento saudável do negócio.
Diante desse cenário, fica claro que os microempreendedores devem estar atentos aos possíveis erros que podem comprometer sua condição de MEI, buscando se preparar para uma transição adequada e sustentável para categorias que possam atender às necessidades de crescimento de seus negócios.
Fonte: G1 Economia
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
