ABNT estabelece norma de compliance tributário
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) apresentou a norma ABNT NBR 17301, com foco na implementação de sistemas de gestão de compliance tributário nas empresas. A iniciativa visa fortalecer as práticas de conformidade e promover a transparência no cumprimento das obrigações fiscais.
Base em padrões internacionais
A nova norma, desenvolvida com base em modelos consolidados de gestão e governança internacionais, tem como objetivo permitir a abordagem do compliance tributário de forma organizada e integrada aos processos internos das organizações. Entre os principais pilares do padrão estão a definição de políticas, a identificação e tratamento de riscos tributários, a implementação de controles operacionais, a manutenção de registros e evidências, além do monitoramento e melhoria contínua.
Integração com sistemas existentes
Um destaque da norma é sua compatibilidade com estruturas de gestão já adotadas por diversas empresas. Isso facilita a incorporação do compliance tributário aos sistemas de controle, qualidade e integridade já em uso, reduzindo o retrabalho e promovendo a padronização de processos.
Impactos para empresas e contabilidade
A norma representa um avanço na profissionalização da gestão tributária, expandindo o papel da contabilidade para além da apuração de Tributos. Espera-se que a NBR 17301 traga maior previsibilidade nas rotinas tributárias, redução de falhas operacionais, fortalecimento da transparência e da rastreabilidade das informações, apoio a auditorias e fiscalizações, além da melhoria da imagem das empresas perante o mercado e o Fisco.
Ambiente de conformidade estruturado
A publicação da norma contribui para a consolidação de um padrão técnico nacional no campo do compliance tributário, aproximando as práticas brasileiras de governança das referências internacionais. O objetivo é incentivar uma cultura de controle, responsabilidade e gestão de riscos fiscais em um contexto de maior digitalização das obrigações e cruzamento de dados pelos órgãos de fiscalização.
Conclusão
A norma ABNT NBR 17301 representa um importante marco para a gestão tributária no Brasil, estabelecendo diretrizes claras para a implementação do compliance nas organizações. Com base em padrões internacionais e foco na integridade fiscal, o novo referencial busca promover a transparência, a conformidade e a eficiência nos processos fiscais, beneficiando tanto as empresas quanto a contabilidade. A expectativa é que a norma proporcione um ambiente mais estruturado de conformidade e contribua para a profissionalização e a melhoria contínua na gestão de riscos tributários no país.
Fonte: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
