Tribunal Superior do Trabalho reverte demissão por vídeos nas redes sociais

TST Decide que Vídeos em Rede Social não Justificam Justa Causa

Uma recente decisão do Tribunal Superior do trabalho (TST) trouxe à tona a discussão sobre os limites do uso das redes sociais no ambiente corporativo e a aplicação da dispensa por justa causa. O caso envolveu um auxiliar de estoque demitido por justa causa após publicar vídeos no TikTok, nos quais fazia comentários irônicos sobre o cotidiano profissional e colegas de trabalho. A empresa alegou violação das regras internas e prejuízo à imagem institucional, porém as instâncias judiciais consideraram a penalidade desproporcional diante das circunstâncias do caso.

Desde o início do processo, a Justiça do Trabalho avaliou que, apesar do comportamento reprovável do empregado, não houve gravidade suficiente para justificar a demissão por justa causa. Fatores como o bom histórico funcional, a ausência de punições anteriores e a falta de provas de prejuízo à empresa foram considerados na decisão. Além disso, a inexistência de regras claras sobre o uso de redes sociais no código interno da empresa e a ausência de ampla repercussão negativa das publicações levaram à conclusão de que medidas disciplinares menos severas poderiam ter sido adotadas.

Ao analisar o recurso apresentado pela empresa, a 5ª Turma do TST ratificou a decisão das instâncias inferiores, ressaltando que o Tribunal Regional já havia considerado a desproporcionalidade da pena. Assim, a dispensa por justa causa foi convertida em demissão sem justa causa, garantindo ao trabalhador o pagamento das verbas rescisórias correspondentes, como aviso-prévio, férias proporcionais, 13º salário e liberação do FGTS com multa.

A decisão do TST serve como alerta para empregadores, destacando a importância de critérios claros e proporcionais na aplicação de penalidades disciplinares. A justa causa requer provas robustas de falta grave e respeito ao princípio da gradação das penas. Para profissionais de contabilidade, recursos humanos e gestão, o caso enfatiza a necessidade de políticas internas bem definidas, especialmente referentes ao uso de redes sociais, e o papel da prevenção na gestão de condutas no ambiente de trabalho para mitigar riscos trabalhistas e passivos futuros.

Fonte original: Portal Contábeis