Novo Cadastro Imobiliário Brasileiro é exigido por órgãos federais e cartórios
A partir deste mês, órgãos federais, cartórios e capitais estaduais e do Distrito Federal estão requerendo a inclusão do Cadastro Imobiliário Brasileiro, conhecido como “CPF dos imóveis”, em seus sistemas e documentos. Todos os imóveis, urbanos e rurais, já começaram a receber um identificador único nacional desde novembro do ano passado.
Integração do CIB em todo o país até 2027
A partir de janeiro de 2027, a exigência será estendida para órgãos da administração estadual direta e indireta, bem como para os demais municípios. Até o final de 2026, todos os cartórios estarão adotando o código, completando a integração nacionalmente no ano seguinte.
Objetivo do “CPF dos imóveis” e impacto para os contribuintes
O Cadastro Imobiliário Brasileiro tem como objetivo padronizar os cadastros imobiliários e combater a informalidade em aluguéis. Com essa nova sistemática, a Receita Federal conseguirá fazer cruzamentos de informações entre registros, cartórios, bancos e prefeituras com declarações de Imposto de Renda.
Implementação do novo sistema e valor de referência dos imóveis
Todos os imóveis, urbanos e rurais, receberão um novo cadastro no CIB, sem a necessidade de ação por parte dos contribuintes, pois as informações serão fornecidas pelos cartórios de registro. Além disso, o CIB introduz o conceito de “valor de referência”, uma estimativa oficial do valor de mercado dos imóveis.
Mudanças para os contribuintes e transações imobiliárias
Com o Cadastro Imobiliário Brasileiro, as declarações de aluguel e Imposto de Renda poderão ser confrontadas com os registros reais, fornecendo aos contribuintes uma comprovação oficial das despesas. O uso do código CIB será obrigatório em transações imobiliárias, podendo acarretar penalidades em caso de inconsistências cadastrais ou omissões.
Impacto no mercado de aluguel e obrigações dos contribuintes
A formalização do mercado de aluguel, decorrente do CIB, pode resultar em aumento dos custos para os proprietários, o que poderá refletir em aluguéis mais altos para os inquilinos. É importante que os contribuintes verifiquem a precisão de seus dados cadastrais, compreendam as mudanças nos Tributos e estejam cientes das novas obrigações relacionadas ao uso do código em documentos e contratos.
Fonte: InfoMoney
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
